Deputada baiana critica fim de registro de jornalistas decretado por Bolsonaro

A Medida Provisória 905, apresentada pelo governo Bolsonaro nesta semana, que cria o programa Verde Amarelo e acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas e outros profissionais “precariza” essas atividades na avaliação da deputada federal Lídice da Mata (PSB). Para a socialista, o texto contribui para “más remunerações, piores condições de trabalho e outros aspectos negativos contra o trabalhador”.

Sob o ponto de vista da comunicação, a deputada relatora da Comissão Parlamentar Mista das Fake News no Congresso Nacional classificou o texto como “uma medida péssima”. “O bom jornalismo é aquele feito por profissionais que compreendem a sua essência e a ética e, no meu entendimento, desregulamentar a profissão é jogar essa importante ferramenta numa vala comum e abrir precedentes para ‘normalizar’ as informações sem credibilidade, aumentando espaço para a disseminação das chamadas Fake News”, analisou Lídice conforme publicação do Bahia Notícias.

A MP revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de 14 profissões. O texto mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Também contrários a medida, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos filiados em todo o país consideram o texto inconstitucional. No entendimento da entidade, a MP é “um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista”.