Deputada apresenta projeto que proíbe venda de terras queimadas

A deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras referente ao uso de terras que foram queimadas irregularmente.

O texto estabelece a inclusão de um novo artigo no Código Florestal para a proibir, por 30 anos, a venda, concessão, divisão e loteamento de qualquer terreno que foi alvo de queimada irregular. O veto acontece nos casos em que há o envolvimento do dono da terra ou de alguém ligado a ele ao incêndio.

O projeto ainda proíbe a realização de qualquer atividade econômica distinta do uso que o solo tinha no momento da queimada. Em casos de incêndio em vegetação remanescente, o texto veta toda atividade incompatível com a regeneração dessa vegetação.

— Mesmo diante das mudanças climáticas e da evidente urgência de preservação do meio ambiente, queimadas criminosas seguem sendo prática corriqueira no país, como vimos na última semana, provocando danos irreparáveis ao solo, fauna e flora, e até a perda de vidas. Sabemos que as motivações desses incêndios muitas vezes são econômicas. Por isso é preciso, quando comprovada a prática criminosa do proprietário, ou de qualquer pessoa que haja a mando do mesmo, consequências severas para que esse tipo de prática seja inibida. E é isso que estamos propondo — disse Fernanda Melchionna.