Depoimento de G. Dias, votação da desoneração da folha e sanção do salário mínimo marcam a semana em Brasília

A semana promete ser agitada em Brasília. Recém-chegado de viagem à Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na segunda a lei de valorização do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda. Na semana passada, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal aprovaram a medida provisória (MP) que eleva o salário mínimo no Brasil de R$ 1.302 para R$ 1.320.

O projeto também inclui a ampliação para até dois salários mínimos da renda limite para isenção do Imposto de Renda (IR). Além disso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de Janeiro conta com duas reuniões agendadas. Nelas, serão ouvidos o general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.

Também estão previstas votações importantes no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, uma delas é referente à urgência e o mérito do projeto de lei 1016/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento. A medida permite que empresas dos 17 setores contemplados paguem impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários. Contudo, o benefício é válido apenas até 31 de dezembro deste ano. O projeto busca estender a regra até 2027, enquanto o tema não é tratado na segunda fase da reforma tributária. Outra proposta prevista na pauta é a do projeto de lei 2685/22, que institui programa para renegociação de dívidas de famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também busca regulamentar os juros dos cartões de crédito.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) devem se reunir na próxima semana para tratar de projetos em tramitação no Congresso Nacional. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (30) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Também na quarta-feira, ocorre a divulgação de diversos dados econômicos como as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Índice geral de preços do mercado (IGP-M) e o Índice de Preços ao Produtor (IPP). Já na quinta-feira, 31, serão divulgados a dívida líquida e bruta do país e o balanço orçamentário. Na sexta-feira, 1º, o governo publica a prévia do Produto Interno Bruto (PIB) anual e do trimestre.