Denúncias de assédio eleitoral crescem 325%, diz Ministério Público do Trabalho

Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que cresceram 325% as denúncias de assédio eleitoral a partir do início do segundo turno da eleição deste ano em comparação com o pleito de 2018. O estudo do MPT é parcial e os dados haviam sido registrados até as 15h desta última quinta-feira (20).

Na disputa de quatro anos atrás haviam sido 212 reclamações contra 98 empresas que desrespeitaram a liberdade de escolha dos funcionários. Já nesta eleição, a poucos dias da votação do segundo turno, o número subiu para mais de 900, contra cerca de 750 companhias Brasil afora.

A alta no número de casos é de 325%, enquanto o de empregadores apontados por supostos assédios é de 665%. A maior parte das ocorrências concentra-se nas regiões Sul e Sudeste.

Em um dos casos, um proprietário de uma cerâmica no Pará prometeu entregar R$ 200 para cada funcionário em caso de vitória do candidato à reeleição Jair Bolsonaro. (PL). No vídeo, que viralizou nas redes sociais, o homem ainda disse que empresas fechariam em São Miguel do Guamá (PA) caso Luiz Inácio Lula da Silva vencesse o pleito.

Ele acabou assinando um acordo com o MPT e teve de gravar um novo vídeo se desculpando com os empregados, pagar indenização de R$ 2.000 para cada um deles, assinar a carteira de trabalho dos que não tinham registro e quitar R$ 150 mil por dano moral coletivo.

Outro caso envolve a Stara, empresa de implementos agrícolas que tem sede em Não Me Toque, no Rio Grande do Sul. A companhia soltou comunicado, no dia 3 de outubro, aos funcionários informando que os investimentos poderiam sofrer redução de 30%, com impacto na cadeia produtiva, condicionado ao resultado da eleição no 2º turno.

Mas, informa o MPT, antes mesmo desse documento ter se tornado público, no entanto, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) em Passo Fundo havia recebido ainda em setembro outras denúncias e elementos de tentativas de coação eleitoral, inclusive por meio de áudios, e estava apurando os fatos.

A empresa sofreu “oito obrigações a serem cumpridas para garantir o direito do trabalhador ao voto sem direcionamento”. Ficou determinado que a empresa se abstenha de veicular propaganda político-partidária em bens móveis e instrumentos de trabalho dos empregados. O despacho ainda ressalta que os proprietários não podem coagir empregados por voto ou pressionar para que participem de manifestações políticas. A Stara ainda deverá, conforme a decisão, divulgar comunicado escrito aos empregados em quadros de aviso, redes sociais e WhatsApp para informar sobre o direito de livre escolha no processo eleitoral.

No mérito da ação, o MPT-RS requer a condenação da Stara e o pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Também é solicitado que a indústria quite indenização por dano moral individual para os cerca de 3.000 empregados. O valor base para essa reparação, no pleito do órgão fiscalizador, é de R$ 2 mil para cada funcionário.

O MPT informa que tem canais oficiais para o recebimento de denúncias. Quando uma informação aporta no órgão, é aberta a notícia de fato, expediente inicial que vai averiguar a existência de elementos que justifiquem uma investigação aprofundada. Havendo indícios, é instaurado o inquérito.