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O processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Átila do Congo (Patriota) será julgado coletivamente egundo Henrique Brinco, do jornal Tribuna da Bahia, por todos os sete membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Salvador. Na semana passada, o vereador Téo Senna (PSDB) entregou ao corregedor e presidente do Conselho, Alexandre Aleluia (PL), uma representação solicitando a aplicação da pena de perda do mandato.
A medida ocorre após as agressões verbais que aconteceram na última reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Casa, no dia 14 de agosto, na qual Congo proferiu pronunciamentos desrespeitosos direcionados a Senna, como “sem palavra” e “sem vergonha”, sendo necessário a intervenção de outro vereador para evitar agressão física dele contra o tucano.
Átila do Congo, ainda segundo a equipe do tucano, teria feito ameaças ao afirmar que Senna estava fazendo “hora extra na Câmara”, sendo necessário a intervenção da Assistência Militar da Câmara para conter o representado, vez que ele ignorou tanto os apelos do presidente da comissão conjunta quanto dos seus colegas.
No documento, Senna pede ao corregedor que encaminhe a representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, nos termos do Art. 45, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, em virtude da violação do decoro parlamentar, em afronta ao Art. 55, inciso II da Constituição Federal, bem como ao Art. 30, inciso I da Lei Orgânica do Município de Salvador.
“Em mãos, Senna possui provas legais da cena do fato, como depoimentos de testemunhas, perícias, diligências e outros instrumentos aceitos por lei, incluindo matérias jornalísticas posteriores, com entrevistas do representado gravadas em vídeos, nas quais ele menciona que ‘se ele [Senna] fosse mais novo, sentava a mão nele'”, declarou o vereador.
O documento destaca também que as reuniões das comissões são eventos de natureza pública e amplamente divulgadas, tornando as atitudes do vereador representado passíveis de repercussão junto à população. “Repercussão esta que não apenas acarretou constrangimento ao vereador Téo Senna, como também afetou outros parlamentares e a sociedade como um todo”, defende a equipe de Senna.
“As agressões verbais e ofensas proferidas pelo representado em relação ao representante foram amplamente difundidas por diversos meios de comunicação na cidade de Salvador, evidenciando a quebra do decoro parlamentar pelo representado e provam que o mesmo manchou a imagem da instituição parlamentar ao profanar ofensas de caráter preconceituoso contra o representante, ultrapassando, assim, os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”, diz a representação.
