Democracia só é efetiva quando há representatividade, defende conselheira da OAB

A atuação feminina na política e no judiciário é, antes de tudo, uma questão de representatividade. Enquanto as mulheres não ocuparem esses e outros espaços de poder, o Brasil não fará as mudanças de que necessita para ser um país mais justo e menos violento. A reflexão é da advogada Daniela Borges, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), e foi afirmada em live do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia na segunda-feira (6), no Instagram do Eleitoral baiano.

Confira a Live na íntegra

A entrevista fez parte do projeto “Politiza Mulher”, com o qual o TRE-BA vem promovendo debates com representantes da política e do poder judiciário com o objetivo de incentivar a participação de mulheres nessas duas áreas. A iniciativa do projeto é do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Daniela Borges lembrou que, no Brasil, as mulheres são maioria do eleitorado (52%) e minoria de eleitas (15%), e fez questão de ressaltar que, mesmo o país estando entre os mais atrasados nessa representatividade na América Latina, os números refletem “conquistas em uma caminhada longa e cheia de desafios”. A advogada enfatizou que a adoção das cotas de 30% para as candidaturas de gênero e de 30% do fundo partidário resultou em um aumento de 5% de congressistas.

Ainda é pouco, reconheceu Borges, para quem a letra da lei é insuficiente se não considerar a adoção de políticas públicas. “Garantir mais mulheres em espaços de decisão é a mola propulsora de uma efetiva igualdade de gênero em nosso país”, afirmou. A advogada também observou que um estado majoritariamente gerenciado por homens brancos acaba resultando em leis e condutas unilaterais. “Igualdade de direitos não quer dizer que somos todos iguais, mas que devemos ser respeitados nas diferenças, o que inclui negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans, enfim, a diversidade do que somos”.

Nesse ponto, Daniela Borges acentuou que a luta anti-machista só faz sentido se também for antirracista e que isso significa transcender discursos de ocasião para a adoção de outras formas de estar em sociedade. “Não é uma modinha passageira, é se implicar na luta de que ninguém pode ter menos direitos e oportunidades, justamente porque não faz parte do referencial de poder, que é do homem, branco e hétero. O Brasil tem uma dívida muito grande com a população negra e indígena”.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada refletiu sobre uma possível reserva de cadeiras no sistema eleitoral do Brasil, o que já é realidade em países como a Argentina, onde a cota de mulheres no congresso é de 50%. Borges afirmou que essa é uma medida necessária, mas que depende do engajamento de homens e mulheres, em uma transformação profunda das relações sociais.

Ela citou a anistia concedida em 2019 a partidos políticos que não aplicaram o mínimo em campanhas femininas como um retrocesso. “No discurso, é confortável falar em reserva de candidaturas sem que isso resulte em efetividade. Parece que se está fazendo algo para as mulheres quando, em seguida, se tenta tornar letra morta. Falta vontade política de realmente mudar as coisas”.

Lógica patriarcal

As mudanças que promovam igualdade de gênero devem considerar a lógica patriarcal em que o Brasil está inserido, pontuou a entrevistada. Ela observou que o homem tem uma série de vantagens apenas por ser homem – mais oportunidades no mercado de trabalho, melhores salários, menos cobranças e responsabilidades domésticas, apenas para citar alguns exemplos.

Daniela Borges explicou que inclusão não quer dizer que todas as mulheres devam estar na política ou no judiciário, mas as que desejem estar, precisam encontrar ambientes que favoreçam esse direito. “No entanto, o que ainda temos? Mulheres silenciadas, interrompidas e mortas, como foi Marielle Franco [vereadora carioca assassinada em 2018]. Já é difícil conseguir se eleger e, quando conseguem, são alvo de violência, depreciadas apenas por serem mulheres e também alvo de exigências feitas apenas a elas”.

São as mulheres e não os homens que, via de regra, abrem mão das carreiras para cuidar dos filhos, afirmou a entrevistada. E muitas dessas mulheres só conseguiram ocupar espaços no mercado graças ao trabalho de outras mulheres, que ajudaram a cuidar das crianças, o que não é uma divisão justa, acrescentou. Segundo a advogada, a pandemia de coronavírus tem acentuado os desequilíbrios, tornando visível que além de mais trabalho e menos oportunidades, as mulheres também são vítimas de violência doméstica.

Para conselheira da OAB, é preciso assumir a missão diária de se desconstruir e atuar para mexer nas estruturas, como por exemplo, votando em mulheres que lutem pelo fim desses padrões de exclusão. “Gosto sempre de citar a ideia de Gandhy, de que temos que ser a mudança que queremos ver no outro”, afirmou.

Na prática

Todos os mecanismos que puderem contribuir para que a mulher esteja representada em espaços de poder devem ser consideradas, pontuou Daniela Borges. A advogada defendeu a paridade nos órgãos diretivos dos partidos e nas bancas examinadoras de concursos públicos, além da adoção de novas regras no judiciário que promovam mais mulheres para instâncias superiores.

Ela citou a representatividade feminina na OAB-BA que, embora ainda não tenha sido presidida por uma mulher, já implantou reserva de cadeiras de 30% dos conselhos e, nas próximas eleições, deverá considerar o mesmo percentual nas diretorias. Daniela Borges lembrou que a seccional baiana também adotou a paridade em sua composição sem que fosse obrigatório. “E foram as mulheres que construíram isso. Estamos falando de paridade e não de cotas, para adotar ações políticas que alcancem a nossa realidade, como falar sobre assédio, tema até pouco tempo não discutido na Ordem”.

A intenção, explicou a conselheira, é que a entidade promova ações em prol dessa advocacia feminina, que é maioria no estado. “Precisamos contar com a sensibilidade de homens nas gestões, mas temos que estar lá também. Estamos vendo agora, em plena pandemia, verbas destinadas ao combate à violência contra a mulher que não estão sendo repassadas sob a justificativa de que falta dinheiro. Não falta dinheiro, falta que esteja lá dizendo que isso é, sim, uma prioridade”.

Sororidade

A luta pela igualdade de gênero deve ser simultânea em todas as esferas, da educação de crianças em uma perspectiva feminista às conquistas de mulheres já situadas em espaços de poder, defendeu a advogada. “Eu dou aula em cursos de direito em que mais de 90% dos estudantes são mulheres, mas elas ainda são mais inseguras em relação ao potencial, porque são desacreditadas. A mulher hoje é alguém que faz pressão, mas não queremos mais ser só isso. Queremos ser quem está lá, decidindo as coisas”.

Um equilíbrio na composição da magistratura, por exemplo, resultaria em uma outra forma de atuação do judiciário em relação aos crimes cometidos contra mulheres, observou a advogada. Ela pontuou que a violência acontece no processo e envolve todas as personagens: a própria vítima que move a ação, as advogadas que vão defendê-las e as juízas e desembargadoras dentro das estruturas dos tribunais. “A violência de gênero está desde a elaboração das leis à aplicação dessas normas”.

Daniela Borges defendeu a existência de feminismos, no plural, considerando a diversidade de pautas e de representantes, mas enfatizou que todas essas bandeiras podem ser unidas na promoção da igualdade de direitos e oportunidades. A advogada afirmou acreditar mais no princípio da sororidade, que pressupõe que todas as mulheres vão caminhar juntas, apesar das diferenças, do que no protagonismo, que sugere ações isoladas.

É por isso que, em sua opinião, a paridade adotada por instituições como a OAB-BA é mais importante do que ter presidentas. “Quando todas as mulheres chegam juntas, elas movem as estruturas do poder e aí, as presidentas virão com maior naturalidade”. Para Daniela Borges, essa deve ser uma tarefa de todos na sociedade. “Temos que honrar quem veio antes de nós e deixar um legado para que as próximas gerações tenham uma sociedade que compreenda enfim o sentido de igualdade”.