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DEM apresentou na última quarta-feira (25) uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para saber se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode assumir o Palácio do Planalto quando o atual titular da Presidência da República, Michel Temer, deixar o país ou se é preciso que ele também se ausente do Brasil.
Como Temer não tem vice, Maia é o primeiro na linha sucessória. No entanto, a lei eleitoral determina que quem assume a Presidência da República seis meses antes das eleições se torna automaticamente inelegível.
No dia 13, Temer foi ao Peru participar da Cúpula das Américas e quem assumiu o Planalto foi a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, para evitar que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o próximo na linha sucessória, se tornem inelegíveis neste ano.
Maia é pré-candidato à sucessão presidencial pelo DEM e Eunício disputará a reeleição como senador pelo Ceará.
Para não assumirem o Executivo naquela oportunidade, eles resolveram também se ausentar do país. Eunício viajou ao Japão e Maia foi ao Panamá.
Entre os dias 7 e 14 de maio, Temer deve fazer uma nova viagem internacional, desta vez, ao sudeste asiático – Cingapura, Bangcoc, Jacarta e Hanói.
Para evitar ter que deixar o país novamente, Maia, que está aproveitando para rodar o país em campanha às quintas e sextas-feiras, pediu a consulta para que a Justiça Eleitoral esclareça o que é permitido.
Na consulta, que será relatada no TSE pelo ministro Luís Roberto Barroso, o DEM pergunta se “a mera substituição temporária do chefe do Poder Executivo, ocorrida nos últimos seis meses do mandato, gera a inelegibilidade da autoridade chamada ao exercício interino da Chefia de Governo”.
O partido questiona também se, caso a substituição gere inelegibilidade, a autoridade chamada temporariamente ao exercício da Presidência pode simplesmente recusar a convocação.
A decisão é tomada pelo plenário do TSE.
Em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer viajaram ao exterior, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, pediram licença do cargo para não assumir a Presidência da República.
O primeiro era candidato à reeleição e o segundo tinha o filho disputando ao cargo de governador de Alagoas.
De acordo com o Artigo 14 da Constituição Federal, parentes de até segundo grau do presidente da República, governador de estado ou prefeito são inelegíveis no território de jurisdição do titular, no período de até seis meses antes das eleições.
Como a Presidência da República tem todo o território nacional como jurisdição, candidatos a governador, seus cônjuges ou consanguíneos não podem assumir o cargo.
Caso Maia e Eunício entendam que, novamente, precisam deixar o país, será mais uma semana sem votações no Legislativo.
Na próxima semana, a expectativa é que os parlamentares não apareçam no Congresso. É feriado do Dia do Trabalhador na terça-feira (1º) e deputados e senadores devem enforcar a quarta-feira (2). Às quintas e sextas não costumam realizar votações.
