Deltan entrega defesa à Câmara e diz que há ‘avanços autoritários do Judiciário’

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou nesta terça-feira (30) conforme Weslley Galzo, do Estadão, sua defesa à Corregedoria da Câmara dos Deputados após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela perda do mantado do parlamentar. Dallagnol acusou o Poder Judiciário de realizar “avanços autoritários” contra a democracia.

O ex-procurador da Lava Jato teve o registro de candidatura indeferido, por unanimidade, no último dia 16. De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos dos quais deputado era alvo, Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF) de modo a burlar a Lei da Ficha Limpa.

Dallagnol reuniu parlamentares de destaque do campo bolsonarista, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em um ato antes da entrega dos documentos com os argumento da defesa. Apesar do apoio, os deputados contam com orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro para priorizar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, de 8 de janeiro, e não se juntar a manifestações do próximo dia 4 de junho em defesa do mandato de Dallagnol.

“Nós estamos aqui para defender a liberdade contra avanços autoritários do Poder Judiciário sobre o voto das pessoas, a democracia e as prerrogativas do Parlamento. Hoje é com Deltan, amanhã pode ser com qualquer um aqui”, disse Dallagnol. “O que o Judiciário fez foi ultrapassar as barreiras, ultrapassar os marcos legais e enterrar 345 mil votos”, afirmou.

Dallagnol acusou o TSE de ter criado uma lei para cassá-lo. A Corte considerou que o deputado cassado se valeu de uma “manobra capciosa”, por meio da eleição, para escapar de processos disciplinares do período em que atuou como procurador da Lava Jato.

Caberá ao corregedor da Câmara, deputado Domingos Neto (PSD-CE), analisar a decisão do TSE e os argumentos de Dallagnol. Caso o parlamentar considere correto o trâmite do caso pela Justiça Eleitoral, a Mesa Diretora deverá dar prosseguimento à perda de mandato. Apesar da chance de reaver o mandato por meio do Legislativo, Dallagnol já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois, como mostrou o Estadão, o ex-procurador não conta com apoio na Câmara.

Ao apresentar sua defesa nesta terça, o parlamentar cassado ainda afirmou ter recebido uma intimação de Polícia Federal, na qual não constaria o motivo para a convocação. “A notificação não dizia se eu vou ser ouvido na condição de testemunha, de investigado, só diz que a intimação é feita por ordens de Tribunais Superiores”, disse.

Deltan é alvo de pedidos de investigação, como o apresentado pelo ministro Flávio Dino por suposta disseminação de fake news, mas não consta que ele seja alvo de inquéritos conduzidos pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nem sequer respeitaram a prerrogativa parlamentar de indicar dia e hora e ajustar um tempo para ser ouvido, o que mostra um atropelo das prerrogativas democráticas do Parlamento”, afirmou Dallaganol.