Deltan Dallagnol votou em cinco projetos após ser cassado pelo TSE

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) já estava condenado a perder o mandato desde 16 de maio de 2023, mas segundo Carlos Lins, do Congresso em Foco, continuou atuando como parlamentar por 21 dias – até a Mesa Diretora da Câmara confirmar a decisão, nessa terça-feira, 6 de junho. Nesse período, Deltan, já com a cassação do seu mandato determinada pelo TSE, participou de sessões de votação em plenário e chegou a dar seu voto nominal em cinco projetos.

De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que monitora a atuação de cada parlamentar, Deltan votou em plenário nos seguintes textos:

• em 17 de maio, votou contra o projeto que determina preferência para os Correios quando um órgão da administração federal utiliza um serviço postal (PL 6385/16). O texto acabou aprovado na Câmara e seguiu para o Senado.
• em 23 e 24 de maio, fez oposição ao arcabouço fiscal enviado pelo governo Lula (PLP 93/2023), com os ajustes do relator Claudio Cajado (PP-BA). O projeto foi aprovado e está no Senado. Pode ser votado antes do recesso parlamentar.
• em 24 de maio, votou contra as mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória 1150/2022, que afrouxa as regras contra o desmatamento na Mata Atlântica. O texto foi à sanção e teve trechos vetados pelo presidente Lula.
• em 30 de maio, votou pela aprovação do PL 490/2007, que estabelece o ano de 1988 como marco temporal de demarcações de terras indígenas no Brasil. O projeto passou na Câmara e foi ao Senado.
• em 31 de maio, votou contra a Medida Provisória que reorganizou a estrutura ministerial no início do governo Lula, a MP 1154/2023. O texto foi aprovado, embora na versão relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que tirava poder dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Cada projeto passa por uma série de votações quando tramita na Câmara. Além do relatório pela aprovação ou pelo arquivamento do texto, ele pode receber sugestões de mudanças por deputados ou ser alvo de requerimentos que acelerem, protelem ou impeçam a sua votação – por exemplo, para interromper sua discussão e se passar logo à votação, ou para que ele seja retirado da pauta do dia. O plenário da Casa também apreciou dois requerimentos de urgência – no arcabouço fiscal, e no marco temporal dos territórios indígenas – neste período que Deltan estava com a cassação definida pelo TSE.

Contabilizando-se todas estas votações individualmente, Deltan protocolou 29 votos em plenário no período em que já sabia que o seu mandato estava perdido. Nos seus 5 meses de mandato, o deputado votou junto com o governo em 24% das vezes, firmando seu posicionamento como parlamentar de oposição.