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Em abril do ano passado, ainda no início da nova administração do governo da Bahia, o sogro do governador Jerônimo Rodrigues (PT), João Fonseca Velloso, de 86 anos, foi nomeado segundo Lucas Altino, do jornal O Globo, para o cargo de assessor da presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A função, da categoria DAS-4, lhe garante uma remuneração bruta de R$ 20,9 mil.
Segundo o TCM, ele foi escolhido por razões profissionais e por ser ex-colega do presidente tribunal, Francisco de Souza Andrade Netto. Ambos são ex-delegados da Polícia Civil. Como o TCM é um órgão autônomo, a situação não configura nepotismo.
João Velloso é pai de Tatiana Velloso, esposa de Jerônimo Rodrigues. Os dois se conheceram na cidade de Cruz das Almas, no Recôncavo Sul da Bahia. No campus da Universidade Federal da Bahia no município eles cursaram engenharia agrônoma.
O governador e a assembleia legislativa têm a prerrogativa de nomear conselheiros do TCM. No ano passado, por exemplo, causou polêmica a nomeação de Aline Peixoto, enfermeira e mulher do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT). Já os cargos comissionados são escolhidos de forma independente, sem passar pelo crivo do governo.
Doutor em Direito Penal pela USP, Matheus Falivene explica que só é possível algum questionamento legal sobre a nomeação se houver comprovação de uso da influência política do governador.
— O Tribunal de Contas dos Municípios é um órgão auxiliar das Câmaras Municipais, mas tem natureza de órgãos administrativo autônomo, que não pertence a nenhum dos poderes e não está subordinado a nenhum deles. Sendo assim, entendo que não há que se falar em nepotismo direto no caso — avalia Falivene.
Mesmo sem configurar nepotismo, a nomeação chama atenção pela ausência de ligação entre a carreira de Velloso e a natureza do cargo. Procurado, o TCM informou que a escolha do sogro do governador aconteceu para substituir outro delegado aposentado, Altamirando Rodrigues, na função.
Segundo o tribunal, o presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que foi delegado de polícia e secretário de Segurança Pública da Bahia, “sempre fez questão de contar, na sua equipe de apoio no TCM, com ex-colegas delegados de polícia”.
Além de Velloso, aposentado desde 2012 de acordo com a Polícia Civil da Bahia, outro delegado aposentado, José Francisco de Carvalho Neto, que também já foi secretário de Planejamento da Bahia, ocupa um cargo no tribunal: superintendente de Planejamento e Gestão.
O TCM respondeu que a nomeação de Velloso “se deu por conta de anos e anos de trabalho juntos, na Polícia Civil da Bahia, e de uma sólida amizade e confiança. E, também, em razão de suas qualidades profissionais.” Já governo da Bahia não respondeu ao pedido do jornal O Globo para comentar a escolha de Velloso para o cargo.
