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O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o déficit primário de R$ 230,5 bilhões é resultado de uma decisão do governo de “pagar o calote que foi dado tanto em precatórios, quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre os combustíveis”.
Essas medidas foram feitas durante o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Desses R$ 230 bilhões, praticamente, a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o Presidente na ocasião. Então, a decisão, na minha opinião, é acertada”, comentou o ministro ao sair do prédio da Fazenda, nesta segunda-feira (29).
Haddad ainda criticou a imprensa e destacou que o mercado financeiro entendeu o déficit recorde.
“A imprensa formada e informada deveria levar em consideração esse gesto de colocar em ordem as contas públicas no primeiro ano do governo. As manchetes, acho que não correspondem ao esforço que o governo fez de passar a régua nesse legado tenebroso das contas públicas. Eu penso que isso ficou para trás, é muito importante, e eu penso que o mercado entendeu, reagiu bem àquilo que estava programado”, explicou o ministro.
O ministro ainda destacou que o governo defende no Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo para o pagamento dos precatórios.
Segundo Haddad, o segundo aspecto para o déficit maior do que o previsto foi a desoneração do ICMS em 2022 que trouxe perdas de R$ 80 bilhões aos estados. O governo fez um acordo e pagou R$ 27 bilhões para “atenuar o drama dos governos dos estados”.
“Em 2022, [os governadores] se viram prejudicados com uma desoneração que eles não aprovaram nas suas assembleias e que foi uma determinação do governo federal. Isso provocou queda artificial da inflação em 2022”, explicou Haddad.
Para o ministro da Fazenda, ao retirar esses dois fatores, o “déficit real” se aproximou da meta estabelecida pelo governo no passado, de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar do resultado, o chefe da equipe econômica do governo nega que haja uma previsão de mudança da meta. Haddad reforçou que a definição da meta é feita em conjunto com o Congresso Nacional, durante a elaboração do orçamento.
O ministro afirmou que o resultado primário depende de uma “boa interação com o Judiciário e Legislativo”.
Haddad lembrou que encaminhou a Medida Provisória (MP) 1202/2023 (que trata da reoneração de setores e fim de benefícios fiscais), para tentar atingir de “forma justa” o resultado da meta fiscal. O ministro disse que tem conversado com líderes das bancadas para mostrar o cenário fiscal de 2024.
“Com o Congresso, [a negociação é] abrangente, política, sobre o que é justo, sobre quem vai recair, porque todo ajuste impõe uma perda para alguém, isso não tenha dúvida. Então, a ideia é a seguinte: o que é mais justo fazer nesse momento, onde vamos buscar os recursos para atingir o equilíbrio? E é essa discussão que estamos fazendo com o Congresso. E estamos fazendo com muita transparência”, finalizou.
