Defesa recorre contra decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a sua inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O recurso foi apresentado ao próprio TSE, após a Corte Eleitoral publicar o chamado acórdão (texto consolidado da decisão dos ministros).

Entre outros pontos, os advogados questionam a inclusão da “minuta do golpe” no processo e argumentam que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa cerceado.

A defesa apresentou os chamados “embargos de declaração” — tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.

Caberá ao relator, ministro Benedito Gonçalves, fazer uma análise inicial do tema e levar o caso ao plenário do TSE.

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em junho. Após quatro sessões, os ministros condenaram o ex-presidente por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.

Então presidente e pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro convocou embaixadores para reunião no Palácio da Alvorada, com transmissão dos canais oficiais do governo, para apresentar narrativas, sem comprovação, contra o sistema eleitoral brasileiro.

Ao TSE, a defesa de Bolsonaro afirmou que o encontro não teve caráter eleitoral.

Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.

O recurso

No recurso ao TSE, os advogados do ex-presidente argumentam que ele teve o direito à ampla defesa cerceado, já que as questões processuais preliminares que apresentou durante o julgamento não teriam sido devidamente analisadas.

Questionam também a inclusão do que consideram “documento novo” — a chamada “minuta do golpe” — em um momento do processo no qual isso já não era mais possível.

A defesa argumenta que o uso do material não seguiu a lei processual e que o documento foi usado por Benedito Gonçalves para basear o voto pela inelegibilidade de Bolsonaro.

No recurso, os advogados pontuam ainda supostas nulidades no processo em relação a pedidos de depoimentos de testemunhas e produção de outras provas.

Além de recorrer ao próprio TSE, a defesa de Bolsonaro pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando o chamado “recurso extraordinário”, que pretende questionar pontos da decisão do TSE que supostamente violariam a Constituição.

Neste caso, o recurso apresentado ao TSE serve como uma espécie de contestação prévia, que é um requisito para o pedido ao Supremo.