Defesa de Witzel requer ao STF análise imediata do pedido de suspensão do afastamento

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, solicitou na sexta-feira (4) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a análise imediata do pedido de suspensão do afastamento de Witzel do cargo.

A medida cautelar que afastou Witzel, inicialmente determinada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi mantida pela Corte Especial do tribunal em julgamento realizado na última quarta-feira (2), por 14 votos a 1.

Os advogados do governador disseram ao STF que o ministro Benedito Gonçalves submeteu sua decisão à Corte Especial do STJ, “sem sequer franquear à defesa o direito ao uso da palavra, em sustentação oral”.

Eles também dizem que ainda não tiveram oportunidade de apresentar suas razões. Na prática, os advogados querem a volta de Witzel imediatamente ao comando do governo do estado.

Além disso, afirmaram que “inexistem elementos concretos que justificassem medida tão extrema para a ordem pública e para o equilíbrio federativo”.

“Reitera-se o pedido de imediata sustação da ordem de afastamento de funções públicas, medida cujas consequências gravosas, na perspectiva de um mandato eletivo limitado no tempo, apenas se aprofundam com o passar dos dias”, afirmam os advogados no pedido.

Nesta ação, o ministro Dias Toffoli já havia negado um pedido para suspender a sessão da Corte Especial do STJ, que acabou referendando o afastamento do governador.

Nesta quinta-feira (3), em parecer no âmbito da mesma ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o afastamento é “imprescindível” para “garantir a higidez da investigação”, em razão da “própria natureza das infrações perpetradas”.

Suspeita de desvios

A decisão que levou ao afastamento do governador faz parte da Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.

A PGR afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador.

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Witzel tem dito que jamais cometeu atos ilícitos, não recebeu valores desviados dos cofres públicos e que continuará trabalhando para “demonstrar a verdade”.