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A defesa da diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, que depõe à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela possa permanecer em silêncio perante aos senadores.
Os advogados apresentaram um embargo de declaração para tentar deixar mais clara a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF.
Medrades chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido por Fux. O documento permitiu que a depoente permanecesse em silêncio na comissão para não produzir provas contra ela mesma.
Após Medrades se recusar a responder perguntas simples da comissão, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão por volta das 12h10 para verificar junto a Fux quais os limites do silêncio da depoente.
Em conversa telefônica com integrantes da CPI da Pandemia, no entanto, Fux afirmou que Emanuela Medrades pode ser presa em flagrante caso continuasse a se recusar a responder a qualquer pergunta.
No recurso apresentado à Corte, os advogados da diretora da Precisa Medicamentos afirmam que cabe à depoente julgar o que pode incriminá-la ou não.
Ainda segundo a defesa, Emanuela Medrades sofreu violência psicológica durante a sessão após ameaças de prisão por parte de alguns senadores.
