Defesa de Mauro Cid quer emplacar tese da ‘obediência hieráquica’

Os novos rumos da defesa do ex-braço-direito de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, apontam segundo o blog da Camila Bomfim, para a tentativa de tirar do ex-ajudante de ordens sua responsabilidade nos casos em que é investigado, em especial no das joias. A tese de “obediência hieráquica” prevê punição somente para quem dá a ordem, não para quem a executa.

Trata-se do artigo 22 do Código Penal:

“Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.”
O artigo 23 também prevê exclusão de ilicitude em casos de “estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.

Essa é a nova direção do novo advogado de Mauro Cid que, em entrevista ao Conexão Globonews, disse que Cid somente cumpriu ordens. “Na verdade, ele é um militar, mas ele é um assessor. Assessor cumpre ordens do chefe. Assessor militar com muito mais razão. O civil pode até se desviar, mas o militar tem por formação essa obediência hierárquica. Então, alguém mandou, alguém determinou. Ele é só o assessor. Assessor faz o quê? Assessora, cumpre ordens”, afirmou.

As provas contra Cid, no entanto, são robustas e dificilmente ele será retirado da cena dos crimes a que responde sem ter culpa em ações ilegais. Como no caso da negociação e venda de joias que são acervo público, que não poderiam ter sido vendidas.