Defesa de Flordelis pede que julgamento da ex-parlamentar seja adiado

A defesa da ex-deputada federal Flordelis solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o adiamento do julgamento da ex-parlamentar, marcado para 6 de junho.

O pedido foi feito segundo o canal CNN na tarde da última quinta-feira (2) pelos advogados da ré. Eles alegam que não houve tempo hábil para análise dos laudos que fazem parte do processo. Até o momento, não houve resposta do judiciário fluminense à solicitação.

O julgamento faz parte do processo sobre a morte do pastor Anderson do Carmo, na época marido de Flordelis, assassinado a tiros na madrugada de 16 de junho de 2019, na garagem da casa onde morava com a família em Pendotiba, na cidade de Niterói, Região Metropolitana do Rio. Flordelis é apontada como a mentora do crime.

A petição, endereçada à juíza Nearis Arce, da Terceira Vara Criminal de Niterói, responsável pelo caso, é assinada pelos advogados Janira Rocha, Rodrigo Faucz, Luiz Eduardo Roncaglio e João Manoel Vidal. A banca também é responsável pela defesa da filha afetiva de Flordelis, Marzy Teixeira, e da neta Rayane dos Santos Oliveira.

“Considerando que parte significativa dos laudos requeridos no prazo do artigo 422 do Código de Processo Penal não foram juntados aos autos até a presente data e, apesar da disponibilização de novos laudos recentemente confeccionados e/ou que ainda não haviam sido acautelados, é necessário tempo hábil para que as partes possam analisar o conteúdo dos materiais, requer-se a alteração da data da sessão de julgamento agendada para o dia 06 de junho de 2022”, disseram os advogados na peça anexada ao processo.

Segundo eles, parte destes documentos foi utilizada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil para corroborar as acusações. Assim, de acordo com a defesa, tais arquivos seriam “imprescindíveis” para “assegurar uma defesa efetiva e não meramente protocolar”.

Esse julgamento já foi adiado uma vez. Inicialmente marcado para nove de maio deste ano, a juíza responsável pelo caso decidiu por postergar a sessão, alegando justamente a pendência dos laudos agora mencionados.

Além de Flordelis, Marzy e Rayane, serão julgados a filha biológica da ex-parlamentar, Simone dos Santos Rodrigues, e André Luiz Oliveira, filho afetivo e ex-marido da cantora gospel.

Primeiros julgamentos

O primeiro julgamento de acusados envolvidos no processo ocorreu em 12 de abril e foi encerrado na manhã do dia seguinte. Na ocasião, o Tribunal do Júri condenou quatro réus envolvidos no assassinato do pastor e então marido de Flordelis.

Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por falsidade ideológica.

Carlos Ubiraci da Silva, filho afetivo da ex-parlamentar, foi absolvido da acusação de homicídio triplamente qualificado, mas condenado por associação criminosa, com pena de dois anos e dois meses, em regime semiaberto.

O ex-policial militar Marcos Siqueira Costa foi condenado a cinco anos e 20 dias de prisão, por associação criminosa e uso de documento falso, assim como a esposa, Andrea Santos Mais, que recebeu pena de quatro anos e três meses.

Em novembro do ano passado o Tribunal do Júri já havia condenado o filho biológico de Flordelis, Flávio dos Santos Rodrigues, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada.

Além dele, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, também foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Lucas é acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.

Processo de cassação

Flordelis, então deputada federal pelo PSD-RJ, teve seu mandato parlamentar cassado em 11 de agosto do ano passado, após decisão da Câmara dos Deputados em votação plenária.

Foram 437 votos a favor da perda do mandato e sete contrários. Após a oficialização da cassação de Flordelis, assumiu em seu lugar o suplente imediato, o vereador Jones Moura (PSD). A ex-parlamentar teve sua prisão decretada no dia seguinte à cassação.

Flordelis fica inelegível até 2030 devido ao dispositivo da Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990) que inabilita por oito anos – após o término da legislatura – os deputados ou senadores cassados por falta de decoro parlamentar.

Antes de ser cassada, porém, ela já havia sido afastada do cargo após ser formalmente acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ser mandante da morte do pastor Anderson do Carmo.