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A defesa de Eduardo Cunha (PRD) entrou com recurso nesta última terça-feira (12) segundo a Folhapress contra decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou anular condenações do ex-deputado na Operação Lava Jato.
O ex-presidente da Câmara tenta estender para si a decisão do Supremo que julgou o ex-juiz Sergio Moro suspeito de julgar o presidente Lula (PT).
Segundo a defesa de Cunha, a força-tarefa de Curitiba (PR) e Moro atuaram em conluio para condenar o ex-deputado. A sentença foi fixada em 30 anos de reclusão. Ele cumpriu três anos e cinco meses de prisão, um ano em prisão domiciliar e segue sem poder deixar o país.
“O conluio entre ex-juiz e Procuradores manipulou colaborações premiadas para atingir o agravante, pressionando, ameaçando e coagindo colaboradores para que ‘entregassem’ o nome do agravante”, diz a defesa.
Toffoli negou o pedido na última quarta-feira (6). Ele afirmou que não há relação entre os casos em que Lula e Cunha foram investigados que justificasse a extensão da suspeição de Moro.
“Dessa maneira, trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, diz o ministro. “Tenho que não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”.
Com o recurso, Toffoli deve analisar os argumentos da defesa e decidir se muda de posição. Caso contrário, o caso de Cunha deve ser levado para julgamento na Segunda Turma do STF, composto por ele e pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.
