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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) esteve presente na terça-feira (28) no encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do Programa Justiça Presente em todos os estados do país.
Na atividade, ocorrida no Tribunal de Justiça da Bahia, a equipe apresentou o programa para diversos representantes institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública da Bahia, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e do Conselho Penitenciário, dentre outros interessados.
Recente instrumento desenvolvido pela Defensoria baiana consegue mensurar que 85% da massa carcerária estadual tem assistência exclusiva da instituição. De acordo com o subdefensor público geral da DPE/BA, Pedro Casali Bahia, este é um estudo inédito em execução penal que revela a imprescindível presença da Defensoria no debate para a elaboração do Justiça Presente no estado.
“As medidas previstas pelo Programa colaboram para o desencarceramento e visam uma maior qualidade na prestação do serviço do Poder Judiciário, em uma política criminal mais humana, incentivando a ressocialização e combatendo a seletividade penal. Com base nessas premissas, a DPE/BA entende que o projeto deve ser valorado e nos colocamos à disposição do CNJ para seguir essa linha de atuação”, declarou Pedro Bahia, que representou a DPE/BA no encontro ao lado da defensora pública Fabíola Pacheco, coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, e do defensor público Maurício Garcia Saporito.
A coordenadora adjunta do Eixo 3 – Cidadania do Programa Justiça Presente, Pollyana Alves, comentou sobre os desafios na justiça criminal. “Lutamos para que a utilização do sistema prisional das unidades seja a última solução a ser tomada. Iniciamos essa programação de visita a cada um dos estados para que contribuam nesse projeto, para, a partir de então, que façamos um plano de ação customizado para cada estado, entendendo a realidade local e os desafios postos”, explicou.
Justiça Presente
O Justiça Presente é uma parceria ente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o enfrentamento da crise do sistema penal no País. Desde março, integrantes do programa participam de uma missão nas 27 unidades da Federação. O objetivo das visitas é mobilizar as autoridades estaduais para implementar o programa.
Eixos de atuação
O programa Justiça Presente está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação. O Justiça Presente está em fase de implantação em 2019, e tem como meta o encerramento do Programa em julho de 2021.
Autoridades no encontro
Dentre as diversas autoridades que estiveram presentes ao encontro, estão o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto; o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho; o corregedor das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargador Emílio Salomão Pinto; a corregedora-Geral da Justiça da Bahia, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos; o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa; o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado, Nestor Duarte Neto; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP/BA, promotor de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, entre outros.
