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A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA emitiu recomendações ao município de Salvador visando a adoção de medidas para a garantir assistência ao grupo social vulnerável de catadoras e catadores de materiais recicláveis no enfrentamento da pandemia (Covid-19). A recomendação foi expedida de forma conjunta com a Defensoria Pública da União – DPU e o Ministério Público do Trabalho – MPT e prevê resposta em até 48 horas a partir da data de encaminhamento do documento, realizado na quinta-feira, 26.
Na Defensoria da Bahia, a recomendação foi proposta pelas defensoras públicas Kaliany Gonzaga Ribeiro e Clarissa Verena Lima Freitas, respectivamente coordenadora e coordenadora-adjunta do Núcleo de Gestão Ambiental; Eva dos Santos Rodrigues e Lívia Silva de Almeida, coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos; e Fabiana Almeida Miranda, atuante no Núcleo Pop Rua. Foram levados em consideração na elaboração do documento a necessidade de evitar a transmissão local e o contágio do novo Coronavírus por meio da adoção de medidas ligadas à higiene, além de questões como assistência financeira e ações de conscientização.
A recomendação prevê a realização de visitas da vigilância sanitária e epidemiológica em cooperativas ou associações. Foi sugerido que todos os estabelecimentos em que laborem catadores de material reciclável, sejam disponibilizados dispenser com álcool em gel 70% e/ou sabonete líquido e papel toalha; fornecimento de kits específicos de proteção, que contenham luvas, óculos de proteção, avental impermeável, lençis descartáveis de papel e máscaras cirúrgicas com informações sobre o uso de todos os materiais para viabilizar a proteção adequada.
Todos os trabalhadores deverão receber orientações sobre medidas de proteção à transmissão da Covide-19. Aqueles que apresentarem quaisquer sintomas da doença, sejam gestantes, idosos ou deficientes, há a previsão de garantia do afastamento das atividades de trabalho durante o período necessário segundo recomendações oficiais da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Cesta básica e auxílio financeiro
A DPE/BA, DPU e o MPT sugeriram também que seja fornecida uma cesta básica mensal aos catadores e catadoras do município de Salvador. E, para garantir uma renda básica aos trabalhadores, está previsto um auxílio emergencial no valor de R$ 140 mensais por até 90 dias ou enquanto durar a situação de risco de contaminação ou a situação de calamidade declarada oficialmente.
Associações e Cooperativas
As instituições também sugeriram medidas a serem adotadas em benefício das associações e cooperativas, tais como a disponibilização de recursos para pagamentos de custos fixos; isenção de IPTU das cooperativas durante o exercício de 2020 e também do ISS para os serviços prestados pelas mesmas.
