Defensores Públicos contra a audiência de custódia por videoconferência

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se manifestou contrário à possibilidade das audiências de custódias serem realizadas por videoconferência.

Essa audiência é quando o acusado de um crime é ouvido direto e presencialmente por um juiz. É um instrumento fundamental, lembra o Condege, de prevenção de combate à tortura. É quando o juiz pode ter o contato físico com o acusado, observar sinais de violência, fotografar e filmar até.

O CNJ deve tratar desse assunto amanhã. Uma recomendação do conselho abriu exceção neste período de pandemia, em caráter muito extraordinário, de uma audiência dessas ser realizada por videoconferência. Acontece que juízes mais conservadores estão aproveitando a epidemia para só utilizarem esse sistema.

“A essência das audiências de custódia está nos olhares, percepções e sentires que são absolutamente incapazes de atravessar a frieza de uma tela”, diz a nota do Condege.

“Mais do que isso. A videoconferência importaria a ausência do judiciário e do Ministério Público e da defesa do custodiado, que responderia sobre eventuais torturas ou maus-tratos na intimidatória presença de agentes de seguranças estatais, em delegacias ou unidades prisionais, e, em regra, algemado. Não descartada a hipótese de ter o custodiado de prestar das declarações ladeado por seus próprios algozes. Neste cenário hostil, é inviável garantir fiscalização efetiva quanto a eventual intimidação ou coação da vítima”, entende a Condege.

O presidente Jair Bolsonaro já declarou mais de uma vez ser contrário às audiências de custódia. Seu argumento é que uma pessoa que comete algum crime não chega a ficar 24 horas preso com esse tipo de assistência.