Defensora-geral apresenta na AL-BA balanço do início da gestão

A defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, apresentou, nesta última terça-feira (24), ao Legislativo baiano, um balanço da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), relativo ao primeiro semestre de 2023. A apresentação dos seis primeiros meses da atual gestão ocorreu em audiência pública, promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da AL-BA, e foi fruto de pedido da deputada Fabíola Mansur (PSB).

A explanação teve participação de representantes da DPE, de movimento sociais, da sociedade civil e dos parlamentares Olívia Santana (PC do B), Hilton Coelho (PSol), Rosemberg Pinto (PT), Fátima Nunes (PT), Pablo Roberto (PSDB) e Maria del Carmen (PT). Durante o debate, também se abordou o processo de interiorização da DPE e a valorização dos defensores e defensoras.

Na apresentação, a defensora-geral destacou que 70% dos cargos administrativos hoje são ocupados por mulheres. Outro dado apresentado pela gestora mostra que, nestes seis meses, a DPE economizou R$ 4 milhões em contratos e licitações para aquisição de bens e serviços. E com a instalação de placas solares – acrescentou – a instituição economizou mais de R$ 2 milhões e com a estimativa de economia mensal de R$ 171 mil em 2024.

De acordo com Firmiane Venâncio, a instituição tem feito um grande esforço para economizar o orçamento. Ela atribuiu a redução ao grande esforço de toda equipe técnica da Defensoria. Também sublinhou o aumento de mais de 533% na procura de atendimento pelo Call Center, tendo feito, em fevereiro, três mil atendimentos por ligação, graças ao novo sistema, que reduziu o tempo de espera no telefone, de 1 hora para 5 segundos. “Só em julho, o órgão realizou 19 mil atendimentos pelo telefone. Isso significa acesso à Justiça”, afirmou.

Entre outras ações, a chefe do DPE citou o Núcleo de Equidade Racial e a construção do protocolo de atuação em comunidades quilombolas e o Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica, que já realizou 243 atendimentos nas aldeias Cumuruxatiba, Pé do Monte e Coroa Vermelha. “Destaco também o primeiro curso de defensoras populares, realizado na unidade prisional na capital com as internas, e o Edital da Defensoria, que convocou sociedade para opinar e contribuir com o Plano de Redução da Letalidade Policial do Estado”, emendou Firmiane Venâncio.

Interiorização

Diante do público que se mobilizou para acompanhar a audiência pública, a deputada Fabíola Mansur exaltou a parceria que a AL-BA e a Defensoria está estabelecendo na gestão de Firmiane Venâncio. A parlamentar frisou a importância da instituição garantir a democracia e a justiça ao povo baiano. Ela ainda falou da parceria da defensora pública no enfrentamento à violência contra a mulher e na luta contra o machismo.

Em resposta, Venâncio argumentou que o ponto crucial da sua gestão é levar a Defensoria para todo estado, garantindo a justiça para mais pessoas. “Pela primeira vez, a DPE alcança os 27 territórios de identidade da Bahia”, afirmou, citando atuação recente em Santa Maria da Vitória e Macaúbas e assinalando que 63,86% da população baiana já foi alcançada pela DPE.

Ela também frisou a preocupação do governador Jerônimo Rodrigues com a atenção ao interior. Com isso, ela apresentou as ações planejadas, como a intensificação de acompanhamento de reformas e obras de sedes, o fortalecimento da Coordenação Executiva das Regionais e a implantação de novas regionais. O resultado – apontou – é que, nos primeiros seis meses, o número de regionais subiu de 13 para 15, e tem aprovada a criação de novas unidades defensoriais em Santa Cruz de Cabrália, Itambé, Maragogipe, Santa Maria da Vitória, Macaúbas, Riachão do Jacuípe, além de um núcleo fundiário. “Sempre houve uma reclamação sobre a concentração de defensores na capital. Já em 2023, a proporção de defensores na capital e no interior é de 43% e 57%, respectivamente”, disse.

Outro projeto apresentado foi “Interioriza Defensoria”, que desbrava os locais mais isolados da Bahia para levar assistência jurídica aos povoados desassistidos. Segundo explanado, em três edições, o Interioriza Defensoria mobilizou defensores e defensoras, e servidores e servidoras para levar atendimento a 2.768 pessoas. Também foi citado o projeto “Liberdade na Estrada”, que, desde o início do ano, já levou atendimento para oito unidades prisionais em Eunápolis, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas, Barreiras, Serrinha e Salvador.

Valorização

Durante a Audiência Pública, os parlamentares externaram a necessidade da valorização da instituição e dos profissionais. Segundo Venâncio, comparado com outras instituições de justiça, a Defensoria Pública é o que possui o menor orçamento. Ela sustentou que a luta pela melhoria do orçamento vai otimizar o serviço prestado ao povo baiano, e que o governador Jerônimo Rodrigues garantiu o aumento da verba. Os deputados Rosemberg Pinto, Hilton Coelho e Maria del Carmen declararam apoio à instituição, argumentando que a Defensoria tem elevada importância para sociedade, e que merece um orçamento condizente com o serviço que é prestado.

“É lamentável que a gente precise ficar ‘passando a cuia’ para conseguir dinheiro para uma instituição de tamanha importância”, criticou Hilton Coelho. Outra reivindicação da categoria é a simetria remuneratória com demais carreiras de justiça e o deferimento e encaminhamento de pedidos administrativos feitos pela classe. A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, deputada Olívia Santana, considerou de “grande valia” a apresentação feita pela defensora pública: “Estamos na luta para aprovação do projeto de reestruturação da defensoria, vai ser um grande avanço para o órgão e para toda Bahia”.

O vice-presidente jurídico-legislativo da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas (Anadep), Igor Santos, defendeu a valorização e a interiorização da DPE como forma de garantir acesso à justiça e aos direitos humanos. Também participaram da audiência pública Janaína Canário, corregedora-geral da DPE; Naira Gomes, ouvidora-geral da DPE; Melissa Teixeira, vice-presidente da Associação dos Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA); e Tiago Henrique, da Secretaria estadual de Promoção da Igualdade Racial.