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O governo federal editou um decreto, no domingo (31), que atualiza a programação do orçamento da União para o ano de 2020 e, na prática, retira as travas nas despesas dos ministérios enquanto houver a pandemia do novo coronavírus.
O decreto, editado por Jair Bolsonaro, atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, informou o Ministério da Economia.
Atualmente, o decreto nº 10.249, de 2020, já dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e designa o cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo. A cada bimestre, porém, esse decreto é atualizado pelo Executivo em resposta a eventuais mudanças do cenário fiscal.
Com a pandemia de covid-19 e a consequente decretação do estado de calamidade, o governo federal ficou dispensado do cumprimento da meta fiscal.
Por isso, não foram feitos cortes nos pagamentos e empenhos nos orçamentos dos ministérios (contingenciamento). Sendo assim, segundo o Ministério da Economia, serão feitas apenas alterações nos cronogramas de pagamento e atualizações das estimativas de receita, as quais foram impactadas pela pandemia.
