Decreto proíbe distribuição de sacos plásticos não recicláveis em Salvador

A distribuição de sacos plásticos não recicláveis foi proibida conforme publicação no Diário Oficial do Município nesta última sexta-feira (19) e passa a valer em 180 dias, ou seja, seis meses.

Para serem distribuídos em estabelecimentos comerciais, os sacos precisarão ser compostos por mais de 51% de materiais vindos de fontes renováveis. As lojas também poderão adotar outras alternativas para a substituição do material, como sacolas de papel e caixas de papelão.

Algumas situações não se aplicam a determinação.

Confira:

• sacos e sacolas fornecidas pelo próprio estabelecimento para a pesagem e embalagem de produtos perecíveis;
• embalagens originais de mercadorias;
• embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel;
• embalagens de produtos alimentícios que vertam água;
• filme plástico para embalar alimentos;
• produtos que necessitem de plásticos especiais.

O projeto foi feito pelo vereador Carlos Muniz (PSDB) e leva em consideração as Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).