Decreto institui plano setorial para recursos do mar

A extração de petróleo e gás, geração de energia renovável, navegação, pesca e turismo tornam a faixa oceânica brasileira, chamada de Amazônia Azul, fundamental para a economia e a soberania do país. Neste dia 16 de novembro, quando foi comemorado o Dia Nacional da Amazônia Azul, o Presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar.

O decreto define diretrizes e prioridades para o setor no período de 2020 a 2023 com medidas que orientam o desenvolvimento racional e sustentável de atividades de exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos da Amazônia Azul, que compreende o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental. O instrumento decorre da Política Nacional para os Recursos do Mar.

O plano é composto de onze ações que levam em conta os interesses nacionais, a geração de emprego e renda no país, além de pesquisa científica e proteção ambiental marinha.

“É um mar de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, 67% da nossa área continental, e com enormes riquezas que podem ser usadas em proveito do desenvolvimento social, da conservação e preservação do meio ambiente, da alimentação e uma série de outras aplicações dos recursos que existem nessa área”, explica o secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, contra-almirante Antonio Cesar da Rocha Martins.

Áreas específicas

O contra-almirante explicou que cada ação visa a uma área específica de desenvolvimento e preparação para utilização do mar. Citou, como exemplos, pesquisa científica nas ilhas oceânicas brasileiras, biotecnologia marinha e ação de aproveitamento dos recursos minerais e o planejamento espacial marinho.

O documento assinado nesta segunda-feira (16) pelo Presidente Bolsonaro ainda aperfeiçoa indicadores, acrescenta compromissos, amplia metas e inova ao focar no desenvolvimento sustentável, incorporando conceitos como a Economia Azul, o Planejamento Espacial Marinho e a Cultura Oceânica.

“Uma questão importante que aparece nesse plano é o Planejamento Espacial Marinho que visa ao ordenamento do uso do espaço marinho brasileiro dando a necessária segurança jurídica para potenciais investidores nas atividades econômicas vinculada ao Mar. E o fomento da Cultura Oceânica, uma série de atividades que visam ao fortalecimento da mentalidade marítima na população nacional, alertando para a importância que tem o mar para o Brasil”, ressalta Antonio Cesar da Rocha Martins.

Amazônia Azul

O nome é uma comparação à importância da floresta amazônica para o país. É na Amazônia Azul que está, por exemplo, uma importante reserva de petróleo, o pré-sal.

O Brasil tem sob nossa jurisdição uma área marítima de cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a, aproximadamente, metade da nossa massa continental. Nessa área existem recursos naturais e uma rica biodiversidade ainda inexplorados.

De acordo com a Marinha, dos mares se retira cerca de 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado produzido no país. Por rotas marítimas são escoados mais de 95% do comércio exterior brasileiro. É por meio de cabos submarinos que flui o tráfego de dados responsável por quase toda a comunicação com o mundo, incluindo a internet.

A Amazônia Azul é um conceito político-estratégico que contempla e integra as vertentes econômica, científica, ambiental e de soberania relacionados ao mar, segundo a Marinha.

Data Nacional

O Dia Nacional da Amazônia Azul foi reconhecido pela Lei 13.187 de 2015. A data foi escolhida em homenagem à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, em 16 de novembro de 1994.