‘Decreto estadual é mais forte que o municipal’, diz Leo Prates a Rui sobre definição do Carnaval

A definição da realização ou suspensão do Carnaval em 2022 não deverá ser uma atribuição da prefeitura de Salvador. Pelo menos isso é o que foi destacado pelo secretário municipal de Saúde, Leo Prates, quando questionado sobre o assunto.

Ao site Bahia Notícias, o titular da pasta municipal assegurou que há, legalmente, uma predominância do poder de decisão do governo do estado na definição do evento. Ele, que também é deputado estadual licenciado pelo PDT, disse que a decisão está nas mãos do governador Rui Costa (PT).

Prates adiantou que “não tem decisão tomada” sobre o assunto, mas que, por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto estadual que regula a realização de eventos festivos e define as medidas sanitárias é “mais forte” em comparação ao municipal.

“O que eu tenho visto é que o governador diz que não vai ter Carnaval, e o decreto estadual é mais forte que o municipal”, disse o secretário de Saúde. “Nós já pedimos audiência com Rui Costa para ouvi-lo, o prefeito até falou sobre isso hoje. A decisão é do governo do estado, nós estamos aguardando”, concluiu o gestor.