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Portaria do Comando do Exército publicada na edição desta quinta-feira (15) no Diário Oficial lista as armas que são de uso permitido e restrito segundo classificação técnica. A regra foi definida depois que decreto do presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso a qualquer cidadão de armas que até então eram consideradas de uso restrito das forças policiais. O decreto deu prazo para o Exército estabelecer que armas poderiam ser de uso permitido ou restrito.
Segundo a tabela publicada no D.O., são de uso permitido: . 40 Smith &Wesson; . 45 Automatic; . 45 Colt; 45 Glock pistola automática; . 45 Winchester Magnum, 357 Magnum. Essas armas, até a edição dos decretos do governo Bolsonaro, eram consideradas de uso restrito.
Já na lista de armas de uso restrito apenas para profissionais da área de segurança estão, entre outras, fuzis dos seguintes calibres 5.56×45 mm; 7.62×51 mm; 12.7×99 mm.
— A confirmação do aumento de até quatro vezes na potência de armas de uso permitido a civis tem duas consequências imediatas: por um lado aumenta a letalidade da violência armada no Brasil (com impactos inclusive para a polícia que terá inferioridade nas armas); e por outro beneficia criminosos presos com armas mais potentes, que se enquadrarão no crime de porte de arma de uso permitido e terão que cumprir menos tempo de regime fechado — disse Bruno Langeani, do Instituto Sou Da Paz.
Segundo ele, desde que editou vários decretos sobre o tema, o governo gerou indefinição sobre o calibre das armas permitidas, afetando diretamente o trabalho das polícias que deixaram de saber como enquadrar uma pessoa presa portando arma sem autorização.
— Na prática as polícias, promotores e juizes estão desde o dia 7 de maio, quando esta mudança ocorreu, sem saber ao certo onde classificar cada preso com arma apreendida. É irresponsável o governo fazer uma mudança, sem ter a segurança da classificação, já que isto traz implicações práticas no dia a dia da segurança.
O relator do projeto de lei que prevê mudanças nos critérios para a posse e porte de armas, Alexandre Leite (DEM-SP), disse ter apenas uma discordância em relação aos parâmetros adotados pelo Exército. Para ele, a arma de calibre 44 Magnum, que foi classificada como restritas pelo Exército, também deveriam ter sido colocada como de uso permitido.
– Minha única discordância em relação à lista do Exército é com relação às armas 44 Magnum. Pela contagem do Exército, a 44 Magnum tem uma energia de lançamento maior do que o registrado nas contagens internacionais. Pelos critérios que a gente vem levando em consideração, a 44 Magnum deveria estar na categoria de uso permitido – disse o parlamentar.
