Decreto altera regulamentos de Serviços de Radiodifusão

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto 10.326/2020, que faz alterações no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, no Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão e em outros decretos sobre o tema.

As mudanças têm o objetivo de regular a execução do serviço de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.