Decisões do Supremo de Israel elevam pressão sobre Netanyahu

O ano não começou bem para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o seu governo religioso de direita e sua controversa reforma judicial que havia sido aprovada em julho passado.

Na segunda-feira (1º), os 15 juízes do Supremo Tribunal fizeram história e revogaram um item da reforma judicial aprovada pelo Parlamento, que retirava o poder da própria corte de revisar e anular as decisões do governo com base na razoabilidade ou não.

No veredito – aprovado por estreita maioria de oito a sete – o tribunal disse que rejeitou a alteração à chamada “cláusula de adequação” porque ela significaria um “golpe severo e sem precedentes nas características centrais do Estado de Israel como Estado democrático”. Foi a primeira vez que a corte revogou uma emenda a uma das leis básicas do país – Israel não tem uma Constituição unificada.

Na quarta-feira, outra decisão negativa para o premiê. Os juízes concluíram que outra reforma aprovada em março passado, que tornava mais difícil destituir um chefe de governo, não pode entrar em vigor antes da próxima legislatura. Seis dos onze juízes foram a favor do adiamento. A razão apresentada foi que a lei havia sido claramente adaptada a uma pessoa específica, e que o Parlamento havia abusado da sua autoridade.

Proposta divisiva

No início de 2023, o governo de direita de Netanyahu iniciou um processo de reforma judicial que dividiu e polarizou profundamente o país. A direita considera o Supremo Tribunal excessivamente liberal e poderoso em relação ao meio político.

Centenas de milhares de israelenses viram as coisas de forma diferente e saíram às ruas semana após semana para protestar contra a reforma, que, segundo eles, iria minar a independência dos tribunais e a democracia de Israel. Muitos reservistas do Exército também estavam entre eles, alertando que não assumiriam mais suas funções e se afastariam do serviço se a reforma fosse implementada.

Os críticos da reforma avaliam que era daria um poder demasiado ao Executivo, com o enfraquecimento do controle feito pelo Supremo Tribunal, e citam que não existem outros mecanismos de controle em Israel – como um presidente com poder de veto ou uma segunda câmara do Parlamento.

Apesar da série de protestos, a primeira alteração à lei básica foi aprovada em julho pelo Parlamento, e vários grupos da sociedade civil então recorreram ao Supremo Tribunal.

Ataque do Hamas colocou reforma em segundo plano

Os ataques terroristas do Hamas contra Israel em 7 de outubro e o subsequente ataque israelense à Faixa de Gaza encerraram temporariamente o debate sobre a reforma judicial. As divisões sociais também pareciam ter ficado em segundo plano: o país se mostrou unido face às atrocidades cometidas pelo Hamas, à tomada de reféns e às mortes na guerra. O Hamas é classificado como organização terrorista pela União Europeia e pelos EUA.

Nesse meio-tempo, críticos e apoiadores da reforma se sentam juntos no chamado gabinete de guerra. Benny Gantz, que ingressou no gabinete vindo da oposição, alertou na segunda-feira na plataforma X (antigo Twitter) que agora não é o momento para disputas políticas, acrescentando que depois da guerra será importante estabelecer o estatuto das leis básicas com amplo debate e acordo.

O ministro da Justiça, Jariv Levin, uma das forças motrizes da reforma, não procurou nesses meses construir o consenso defendido por Gantz. Ele criticou o momento do recente veredito do Supremo Tribunal, embora ele já estivesse agendado previamente por causa da iminente aposentadoria de dois juízes.

“A decisão dos juízes de publicar o veredito durante uma guerra é o oposto do espírito de unidade que necessitamos neste momento para o sucesso dos nossos combatentes na linha da frente”, afirmou Levin. O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, líder do partido de ultradireita Sionismo Religioso, descreveu a decisão da corte como “extrema, divisiva e sem autoridade”.​

Interesse próprio?

Agora a questão é como Netanyahu irá lidar com o fracasso da sua proposta de reforma judicial. Os críticos afirmam que ele impulsionou a iniciativa para proteger a si próprio em um processo no qual é acusado de fraude, suborno e desvio de recursos. Ele nega as acusações. De acordo com a mídia israelense, seu partido, Likud, disse que a decisão da corte é “contrária à vontade do povo, especialmente em tempos de guerra”.

Apesar das críticas ao veredito expressas pelos representantes do governo, o consenso parece ser o de adiar qualquer coisa para depois da guerra. O que vem a seguir é incerto.

Netanyahu enfrenta atualmente popularidade baixa nas sondagens, e muitos israelenses estão irritados por ele ainda não ter assumido a responsabilidade pelo imenso fracasso das autoridades de segurança. Elas não conseguiram impedir o devastador ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro, no qual mais de 1.200 pessoas foram mortas e mais de 240 reféns foram raptados para a Faixa de Gaza.

Muitos veem a disputa de meses em torno da reforma judicial como uma das razões que levaram o país a ter sido atacado dessa forma. Os avisos de que os inimigos de Israel poderiam interpretar a situação como fraqueza – uma vez que muitos reservistas também estiveram envolvidos nos protestos – não foram levados a sério, segundo os críticos.

O líder da oposição Jair Lapid, que saudou o veredito da corte, também culpou o conflito interno israelense desencadeado pela reforma judicial pelo “desastre do 7 de Outubro”. Ele não está sozinho nessa opinião. “Eles enfraqueceram os militares, a economia, dividiram a sociedade e a delicada estrutura do mosaico de Israel”, escreveu o jornalista Ben Caspit no jornal Ma’ariv na terça-feira. “Eles lançaram as bases para o massacre do 7 de Outubro, o maior desastre que Israel sofreu desde a sua fundação.”

De acordo com as sondagens, a maioria dos israelenses quer novas eleições quando a guerra terminar. “Depois do 7 de Outubro, depois de termos contado nossos mortos, e agora que toda a nação está em guerra, temos o dever de perguntar e gritar: por quê?”, escreveu o jornalista israelense Eyal Nadav na terça-feira no jornal Yedioth Ahronoth. “Para que exatamente a sociedade israelense foi dividida durante um ano inteiro?”