Decisão judicial suspende federalização do Porto de Itajaí em Santana Catarina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu nesta quinta-feira (19) o processo de federalização do Porto de Itajaí, que havia sido anunciado nesta semana. Com a decisão, a estrutura se mantém sob o comando do município até que se conclua um processo de transição gerencial.

A liminar em favor do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí foi concedida pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, que considerou que a mudança abrupta, sem tempo de transição, traz riscos à economia e à continuidade das atividades portuárias. O governo federal pode recorrer.

O Porto de Itajaí fica no Litoral Norte de Santa Catarina e é o segundo maior do país, atrás do de Santos, em São Paulo.

Na decisão, na qual o g1 teve acesso, a magistrada levou em conta que havia tratativas para a renovação do convênio de municipalização, há mais de um ano, e que a mudança de posicionamento do governo federal é recente.

“Manifestações anteriores, sugestivas da continuidade da delegação, geram expectativas e repercussões políticas e jurídicas de consideráveis efeitos. Há uma série de contingenciamentos de verbas públicas, de direcionamentos de receitas, de elaboração de planos licitatórios e de adequação de gastos que não podem, de inopino, sofrer interrupção”, afirmou no documento.

A federalização do Porto de Itajaí, o segundo maior do país, havia sido confirmada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos na segunda-feira (17).

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), chegou a afirmar, em entrevista à NSC TV nesta quinta-feira, que tentaria reverter, por meio judicial, o anúncio do início da semana sobre a federalização da estrutura.

“A gente não queria perder a autoridade portuária, que Itajaí perde. Então, dá uma crise, dá um desgaste político que não compensa para ninguém”, afirmou.

O Porto de Itajaí é o único no país com a gestão municipalizada, desde a década de 1990. O convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro.

Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia informado que a decisão de assumir a gestão foi tomada após um amplo debate dentro do governo. Até o início de dezembro deste ano, segundo dados da autoridade portuária, o porto movimentou quase 11,5 mil toneladas e recebeu 1.005 navios.

O porto teve as atividades paralisadas em 2022, quando a intenção do governo federal, na época, era a privatização, segundo o atual governo federal. Em dezembro de 2023, já no governo Lula, um contrato provisório foi assinado, retomando as atividades.