Decisão do TJ mantém geraizeiros em território de Formosa de Rio Preto; Valmir comemora

As comunidades geraizeiras de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Arroz, Cacimbinha, Gatos e Mutamba, todas na zona rural do município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, vão se manter no local em que vivem há mais de 200 anos. Essa decisão foi conferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta sexta-feira (13). Quem acompanha o caso é o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Ele destacou a decisão do judiciário baiano, que negou o recurso especial, impetrado pela Fazenda Estrondo, contra a liminar de manutenção de posse favorável aos geraizeiros. “A terra é deles, todos sabem que eles vivem do que plantam e produzem. E as famílias estavam sendo ameaçadas por milícias armadas na tentativa de intimidar e retirar eles do local, até estradas foram bloqueadas”, descreve o parlamentar.

Conforme Assunção, a decisão foi do desembargador Augusto de Lima Bispo e publicada nesta sexta no Diário Oficial da Bahia. Uma diligência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, com Valmir e Frei Anastácio (PT-PB), cobrou garantias e segurança para o povo geraizeiro a diferentes órgãos estaduais, reforçando os pedidos já realizados por organizações de Direitos Humanos. Relatos das famílias apontam que este conflito fundiário com o ‘Condomínio Fazenda Estrondo’, que é administrado pelas empresas Delfim Crédito Imobiliário S/A, Cia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB) e Colina Paulista, começou na década de 70.

“O caso foi apontado em 1999 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] como um dos maiores episódios de grilagem de terras no Brasil, com 444 mil hectares apropriados pelas empresas. A maior parte desta área está localizada às margens do Rio Preto, na divisa entre Bahia e Tocantins, região conhecida como Matopiba. O território é habitado há mais de 200 anos pelos geraizeiros, descendentes de indígenas e quilombolas, que vivem de forma tradicional e sustentável no cerrado”, frisa nota da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR-Bahia).

Em 2019, houve dois ataques a tiros na região e seguranças arrancaram torre de telefone utilizada para comunicação, inclusive para pedir socorro pelas ameaças e ataques sofridos. O centro urbano mais próximo fica a 170km do local. A comunidade já denunciou as irregularidades à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), ao Inema, ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), aos Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF) e ao Incra. As denúncias não mudaram a realidade das mais de 60 famílias de comunidades rurais localizadas em Formosa do Rio Preto. “Com a decisão do TJ-BA, a esperança é que a situação se normalize e o povo geraizeiro viva em paz”, completa Valmir.