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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (8) de acordo com Manoel Ventura, do O Globo, que o julgamento do orçamento secreto e a aprovação da “PEC da Transição” são “coisas independentes”. Ele afirmou ainda que a expectativa é de que a Câmara aprove a Proposta de Emenda à Constituição da mesma forma em que o texto foi analisado pelos senadores.
Com impacto total de R$ 169 bilhões, a PEC texto eleva o teto de gastos (que trava as despesas federais) para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
— Nós aguardamos a decisão do Supremo Tribunal Federal com toda serenidade e na absoluta convicção de que são coisas independentes. O nosso compromisso com o país, de estabelecer o Bolsa Família, de votar uma proposta de Emenda à Constituição, não deve ser influenciado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal — disse.
O orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de relator, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem analisar, na semana que vem, se essas emendas são constitucionais.
Por meio desse mecanismo, o governo do presidente Jair Bolsonaro beneficiou parlamentares aliados, sem critérios de equidade e transparência. Em 2022, por exemplo, foram R$ 16,5 bilhões destinados para as bases dos parlamentares por meio de obras e serviços.
Entre deputados e senadores, surgiu a avaliação nos últimos dias de que uma decisão contra o orçamento secreto poderia “contaminar” a PEC, já que isso desagrada setores do Congresso.
A PEC foi aprovada pelos senadores na noite dessa quarta-feira e seguiu para análise dos deputados. Para Pacheco, a Câmara vai aprovar a PEC na mesma linha do texto dos senadores. Se houver mudanças, o texto voltará para a Câmara.
— Houve sempre uma percepção de que o Senado, ao tomar a decisão de fazer a PEC do tamanho que ela ficou e nas condições que ela foi estabelecida, uma expectativa de que a Câmara possa encaminhar dessa mesma forma. O próprio presidente Arthur Lira sinalizou essa possibilidade de nós unirmos esforços, Senado e Câmara, dentro de um objetivo comum de nós aprovarmos essa PEC com a máxima urgência possível.
