Decano da Câmara de Salvador debate mudanças no Código Civil

O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) debateu, no dia 14, as mudanças que serão incorporadas no anteprojeto do novo Código Civil, a ser apresentado no Senado. Profissionais do Direito participaram da discussão, que ocorreu em Jardim Armação.

Segundo o vereador, cerca de 50 profissionais baianos identificaram os principais problemas da lei, visando acompanhar a evolução da sociedade. Temas como família, posse e propriedade, consumo, saúde e bem-estar, prescrição e decadência, prazos, regularização fundiária, incapacidades, casamento com patrimônio e herança, entre outros, estiveram em destaque.

Os profissionais baianos pedem que o novo Código seja elaborado para atender às necessidades da sociedade, não apenas para a academia. Essa reunião é preparatória para outra que acontecerá na capital baiana no início de dezembro, desta vez com a participação dos 34 notáveis da Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei, da qual Edvaldo Brito faz parte.

O Código Civil está em vigor desde 2003, mas precisa acompanhar a evolução da sociedade, modernizando a legislação em resposta às transformações tecnológicas, sociais e econômicas. Isso abrange temas como Direito Digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios, entre outros.

“Esta reunião representa uma pequena contribuição dos profissionais baianos para modernizar o Código Civil. No entanto, toda a sociedade pode colaborar enviando sugestões em áreas como o conceito de família, as novas relações comerciais e empresariais em tempos de internet e redes sociais, o trabalho em casa, entre outros”, declarou Brito.

Aqueles que desejarem colaborar podem enviar mensagens para o e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br e escbrito@terra.com.br.