Débora Régis: ‘Vitória do povo de Lauro de Freitas’

A vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (União Brasil), pré-candidata a prefeita do município, comemorou na última quarta-feira (19) a nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgou improcedente a representação movida pelo PSB da cidade contra ela. Com isso, foi derrubada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que condenou a vereadora.

“Essa é uma vitória do povo de Lauro de Freitas. Eu nunca deixei de acreditar na Justiça brasileira, eu nunca deixei de acreditar que o bem sempre vencerá o mal, que a verdade sempre prevalecerá. Quero, do fundo do meu coração, dizer para toda a Lauro de Freitas que vocês não precisam ter mais medo. Débora Régis é, sim, a pré-candidata a prefeita”, afirmou.

Na decisão, o ministro Nunes Marques citou jurisprudência no TSE que determina que a severa pena de perda de mandato/ diploma, impreterivelmente, deve estar calcada “em robusto acervo fático-probatório, não servindo a tal desiderato meras conjecturas ou mesmo indício de prova”.

O ministro informou ainda, na sentença, que a conclusão do TRE-BA quanto à gravidade das irregularidades apontadas “não está pautada em prova robusta, como exigido pela jurisprudência desta Corte, não sendo, assim, capaz de demonstrar o comprometimento da lisura do resultado no pleito em questão”.