Debates sobre o PDDU de Salvador são retomados pelo MP-BA

Assegurar ao cidadão o direito de participar dos debates em torno da formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi o principal objetivo do evento que retomou na última segunda-feira (4) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, em Salvador os debates em torno da questão. “É uma oportunidade de conversar e discutir a cidade, promovendo uma aproximação da sociedade civil para que possamos refletir como será nossa participação nessa nova etapa, de uma proposta de revisão do plano diretor”, afirmou a promotor de Justiça Hortênsia Pinho, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Salvador, que organizou o encontro que funcionou como uma rodada de debates com o título ‘PDDU: a discussão (re)começa’, da qual participaram representantes da academia, movimentos sociais e especialistas.

A mesa de abertura discutiu o cenário atual do enfrentamento das questões de planejamento urbano em Salvador. Hortênsia Pinho abordou a complexidade do debate e do processo de elaboração das normas que passam a integrar a legislação urbanísticas. A promotora de Justiça falou sobre a dinâmica do processo de elaboração e alteração das leis que têm relação com o PDDU, destacando a atuação do MP em face de alterações consideradas inconstitucionais. “Atento a essa realidade, o MP fez uma representação e ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), que resultaram na suspensão de três dessas leis em caráter liminar”, destacou Hortênsia Pinho. A defensora pública estadual, Bethânia Ferreira, falou sobre a regularização fundiária e a necessidade de avançar nesse tema na elaboração do plano diretor. “Defensoria e MP caminham juntos nessa área ambiental, pois estamos sempre do lado do acesso mais amplo de todas as pessoas à formulação de políticas sobre a cidade”, afirmou a defensora, que abordou sua experiência na atuação na área de conflitos fundiários.

Os dilemas e desafios do PDDU de Salvador em sua história recente e perspectivas para reformulação foi o tema abordado pela urbanista e professora Ana Fernandes, da Universidade Federal da Bahia. Na sua fala, ela abordou os desafios impostos pela crise climática vivida atualmente no Brasil e no mundo. “Estamos diante de um cenário de grande complexidade que exige uma ação coletiva, que nos possibilite a caminharmos no sentido de alterar esse regime climático no qual estamos vivendo”. Ela falou também sobre as conquistas e desafios impostos pelo Estatuto da Cidade, que, “embora traga pontos relevantes, enfrenta novos instrumentos de política urbana, muitos deles que regridem em conquistas dos direitos da cidade e estão sendo concebidos e implementados em diversos municípios e regiões do país e acabam privilegiando alguns grupos em detrimento da coletividade”, salientou a professora, destacando a importância de criar novas estratégias de atuação social e política que possa criar um movimento de engajamento, tendo como perspectiva uma cidade democrática, justa, plural, antirracista e ambientalmente integrada”, concluiu.

O evento abordou ainda assuntos como a participação social no PDDU; dilemas e desafios do Plano de Salvador, a mobilidade na cidade, conflitos fundiários judicializados em Salvador, aspectos sociais e raciais da cidade e habitação e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).