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A Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) que desregulamenta 13 profissões no Brasil foi bastante criticada na Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta última quarta-feira (4), em audiência pública requerida e dirigida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL). Foi aprovado o envio aos deputados federais de uma Moção de Repúdio do evento à MP 905, antes da votação na Câmara Federal, como forma de pressão.
No debate com representantes de categorias afetadas pela MP 905, no auditório do Centro de Cultura, o vereador Marcos Mendes frisou que a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro reduz salários, destrói o trabalhador e altera para pior a legislação trabalhista.
“É preciso defender as profissões de jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, músicos, arquivistas, aeronautas, sociólogos, químicos, estatísticos, secretários, corretores de seguros e guardadores de carro”, pediu Marcos Mendes.
Conforme o vereador, o interesse da cidadania está em jogo com a extinção dos registros profissionais destas categorias, implicando na precarização do trabalho.
Votação
Segundo Moacir Neves, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), entidade parceira do vereador na convocação do evento, a votação do relatório da MP 905, na comissão mista, está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (4). Com a mobilização dos profissionais de imprensa contra a MP 905, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da proposta, retirou do texto o artigo 51, inciso VII, que extinguia a necessidade de registro profissional para as profissões de jornalista, radialista e publicitário, entre outras.
Mesmo com o indicativo da retirada do artigo 51, inciso VII, Moacir Neves frisou que o jornalista não pode fazer o seu registro profissional porque a MP ainda está em vigor. Ele lamentou que “a profissão de jornalista já vem sofrendo desgastes, como a não exigência do diploma” para atuar na profissão.
Moacir disse ainda que “o fim do registro na Delegacia do Trabalho, com a desregulamentação da profissão, vai abrir espaço para qualquer um exercer a profissão”. O presidente do Sinjorba destacou a atuação da Câmara Municipal de Salvador em defesa da categoria ao realizar outros debates sobre o assunto.
A jornalista Suzana Barbosa, professora e diretora da Faculdade de Comunicação (Facom) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), afirmou que a Congregação da Facom vem combatendo a MP 905 e em dezembro do ano passado emitiu nota de repúdio. “Não podemos recuar na luta contra a desregulamentação da profissão de jornalista”, defendeu. Ela espera que o texto não prospere.
“A desregulamentação da profissão vai prostituir o mercado”, avaliou Everaldo Monteiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Rádio, TV e Publicidade da Bahia (Sinterp). Mesmo com a indicação da retirada do artigo 51, inciso VII, ele pediu cautela e mais vigilância.
O diretor do Instituto de Química da Ufba, professor Dirceu Martins, relacionou a MP 905 com o aumento do mercado de trabalho informal: “A falta de registro abre espaço para qualquer um fazer análise química, beneficiando grupos econômicos”.
O vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Wellington Maciel Paulo, criticou a política econômica do ministro da Economia Paulo Guedes, que tem como parâmetro o neoliberalismo. Sobre a MP 905, reconheceu que precariza o primeiro emprego e deixa o auditor fiscal como “consultor de empresários”.
O auditor fiscal Mário Diniz frisou que a proteção do trabalho está diminuindo e informou que o Brasil é campeão mundial em acidente do trabalho: “A precarização do trabalho está virando regra”. Também participou do debate e fez parte da mesa de trabalho o professor Luiz Enrique Vieira, do Departamento de Sociologia da Ufba.
