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O ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu nesta terça-feira (22) com seu sucessor na pasta, Ricardo Lewandowski, para tratar da passagem de cargo. Após o encontro, que durou mais de uma hora, Dino afirmou em entrevista que o ministério enviou à Casa Civil uma proposta para a criação de um Conselho Nacional das Polícias.
Na mesma proposta, foi sugerida a criação da Corregedoria Nacional das Polícias. Caberá à Presidência da República decidir se levará as ideias adiante, em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Esses órgãos, segundo Dino, serviriam para coordenar o trabalho das polícias em todo o país. Dino citou como exemplo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já faz em relação ao Judiciário. O CNJ, por exemplo, avalia conduta de magistrados de todo o país.
“Quando que o Brasil começou a ter uma política judiciária nacional? Com a criação do Conselho Nacional De Justiça. O CNJ pela primeira vez conferiu ao STF notoriedade que não tinha sobre o sistema judiciário. Então, por simetria, qual o passo seguinte? Não é contratar uma consultoria nova para fazer um novo plano [nacional de segurança pública]. O desafio é concretizar o plano que existe, foi nisso que trabalhamos”, afirmou o ministro.
“E nisso, ou derivado disso, elaboramos proposta e enviamos à Casa Civil, em que sugerimos, por emenda constitucional, a criação de um Conselho Nacional das Polícias e a Corregedoria Nacional das Polícias. Para aí termos sistema nacional, normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário, esse é o passo certo. É o passo de tirar do papel o plano nacional que existe”, completou Dino.
Protocolo sobre câmeras corporais
Na entrevista, Flávio Dino afirmou que caberá ao sucessor, Ricardo Lewandowski, concluir o protocolo do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais pelas polícias do Brasil. Dino afirmou que o uso do equipamento tem se mostrado positivo
“É uma ferramenta de proteção dos bons policiais, e, ao mesmo tempo, de investigação de cometimento de delitos. Avançamos no que era possível. O problema não é comprar qual câmera. É padronizar e fazer a análise. Parametrizar elementos de análise”, disse.
“Não vou praticar mais nem um ato sobre isso, mas ministro Lewandowski recebe para dar seguimento a isso”, completou.
Inicialmente, o Ministério da Justiça disse que publicaria as diretrizes sobre o uso das câmeras corporais por polícias em 2023, o que não ocorreu. No início deste ano, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que o protocolo sairia no mês de fevereiro.
Passagem de cargo
Dino e Lewandowski fizeram uma reunião nesta terça-feira (23) para tratar da passagem do cargo. Lewandowski diz que o processo será uma “continuidade” e não uma “transição”. Ele destacou as afinidades entre o projeto dele e o de Dino.
Lewandowski voltou a frisar que um de seus principais desafios à frente da pasta será a segurança pública.
“Nós temos o desafio com a segurança, que não afeta apenas as classes mais abastadas, mas o cidadão simples, o trabalhador. Ministro Flávio Dino, empregamos muito nos últimos dias a palavra transição, mas acredito que a palavra seja continuidade. Continua sendo o mesmo governo”, afirmou.
A nomeação de Lewandowski, que já havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda (22). Dino foi escolhido por Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião durou mais de uma hora. Dino também falou com a imprensa. Ele disse que na semana que vem Lewandowski já vai ocupar a cadeira de ministro da Justiça.
“O fundamental foi feito, houve apresentação panorâmica, sumária. A palavra fundamental é essa de estabilidade, segurança. Continuo à disposição ele para passar informações sobre casos sensíveis e razões pelas quais essa etapa ao mesmo tempo que está iniciada está encerrada. O ministro está formando sua equipe”, afirmou Dino.
