De PEC da Anistia à minirreforma eleitoral, pautas opõem Lira e Pacheco no Congresso

Após iniciarem o ano em pé de guerra sobre quem teria mais influência sobre a tramitação de Medidas Provisórias, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protagonizam nova queda de braço nos bastidores envolvendo projetos segundo Lauriberto Pompeu , do jornal O Globo, que ficam travados em uma das Casas. Um movimento iniciado por senadores tem deixado na gaveta iniciativas patrocinadas por Lira. Já aliados de Pacheco reclamam que deputados seguram propostas por longos períodos, deixando-os sem tempo para debatê-las. Procurados, Pacheco e Lira não quiseram comentar o assunto.

A crise entre as duas casas legislativas foi evidenciada na semana passada, após a Câmara desistir de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que prevê perdão de multas a partidos por falhas na prestação de contas, além de livrá-los de responsabilidade pelo não cumprimento das cotas de gênero e raça. O motivo foi a avaliação de que não valia a pena o desgaste de aprovar uma medida impopular sem a garantia de que também passaria pelo Senado.

Sondagem

A decisão de suspender a votação da PEC ocorreu após o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), ligar para Pacheco para sondar se a proposta seria aprovada rapidamente pelos senadores. Na conversa, o presidente do Senado disse que não conhece o texto e não assumiu o compromisso de aprová-lo a tempo de valer nas eleições de 2024 — para isso, precisaria ser promulgado até a próxima sexta-feira.

— Não vamos votar uma PEC aqui (Câmara) que é cheia de polêmicas e problemas e só gastar cartucho, para chegar lá (no Senado) e não votar — disse o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). — A Câmara só vai votar se o presidente do Senado garantir que vota também — fez coro o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ).

A reclamação dos deputados tem como base o que já havia acontecido com ao menos outras duas propostas recentes. Há duas semanas, após a Câmara aprovar a toque de caixa a chamada minirreforma eleitoral, que atenua punições a políticos e partidos, Pacheco lançou um balde de água fria nos deputados ao anunciar que não iria votá-la tão cedo.

O mesmo já havia ocorrido com o projeto que criminaliza a “discriminação” contra políticos, votado em junho na Câmara após um arranjo promovido por Lira para aprová-lo de forma célere. Três meses depois, Pacheco nem sequer escalou um relator para o texto.

Na mesma linha, Lira também já enviou sinais de que não deve levar adiante um projeto de Pacheco que regulamenta a Lei do Impeachment. Um dos pontos da proposta estabelece um tempo limite para que o presidente da Câmara se posicione sobre pedidos de impeachment, o que, na prática, impede que as solicitações fiquem na gaveta e sejam usadas como instrumento de pressão.

Relator do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que é aliado de Lira, diz que a previsão é aprovar o projeto ainda em outubro para enviá-lo à Câmara.

— O Senado vai fazer sua parte — afirmou ele.

Batalha das MPs

Um dos panos de fundo para a queda de braço entre deputados e senadores ainda é a discordância sobre as MPs. Embora o momento seja menos grave que no início do ano, quando Pacheco e Lira pararam de se falar, a disputa continua intensa.

No papel, o Senado venceu a batalha com a volta das comissões mistas, formada por senadores e deputados. Na prática, porém, Lira tem conseguido derrubar as MPs mais importantes e tratar temas de interesse do governo por meio de projetos de lei, que começam a tramitar na Câmara, dando a ele mais influência sobre o texto final.

Exemplos disso são as medidas que tratam do programa Desenrola, de renegociação das dívidas, e a taxação de offshores e fundos exclusivos.

No caso do Desenrola, senadores se incomodaram com a exigência de Lira de não votar via MP e transformar em projeto, colocando em risco a continuidade do programa caso o texto não seja aprovado amanhã. As MPs entram em vigor imediatamente, mas têm um prazo para serem confirmadas pelo Congresso.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a Câmara.

— Eu sei que a harmonia entre os Poderes é texto constitucional, mais ainda a harmonia intrapoderes, ou seja, a harmonia entre Câmara e Senado. Não é razoável o que a gente está vivendo já há alguns meses — afirmou Wagner. — Temos que ter um diálogo mais amplo com a Casa irmã para que a gente possa funcionar —continuou, reclamando do tempo exíguo deixado pela Câmara para o Senado apreciar matérias.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reclamou da forma como a Câmara age para transformar as medidas provisórias em projeto de lei.

— Tem um incômodo, a suspensão do sistema de medidas provisórias. Me sinto duplamente prejudicado. A responsabilidade da instalação das comissões mistas é da liderança do governo no Congresso Nacional, mas em primeira análise é o próprio governo e a relação com o Legislativo que fica prejudicada. Rogo para encontrar uma solução em relação a isso — disse.

Embora tenha se acentuado no início deste ano com a disputa sobre a tramitação das MPs, o que chegou a paralisar a pauta do Congresso e acender o sinal amarelo no Planalto, a falta de sintonia entre Lira e Pacheco no comando das duas Casas é anterior. Em 2021, por exemplo, os deputados aprovaram a volta das coligações em eleições proporcionais, o que favorece a multiplicação de siglas de aluguel. Pacheco chamou a iniciativa de “retrocesso” e a matéria foi rejeitada pelo Senado. Outra divergência foi quanto ao projeto de legalização do jogo, aprovado em fevereiro do ano passado com o empenho de Lira, mas parado até hoje na Casa vizinha. (Colaborou Camila Turtelli)

Pé no freio

Matérias travadas no Congresso por conta de divergências entre Lira e Pacheco

PEC da Anistia

A votação foi suspensa pelos deputados após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não se comprometer a aprovar a matéria a tempo de valer nas eleições de 2024. A proposta livra os partidos de cumprirem as cotas de gênero e raça e os anistia por falhas em prestações de conta.

Minirreforma eleitoral

Há duas semanas, após a Câmara aprovar minirreforma eleitoral, que atenua punições a políticos e partidos, Pacheco anunciou que não iria votá-la tão cedo, frustrando os deputados.

Lei do Impeachment

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que não deve levar adiante projeto de Pacheco que regulamenta a Lei do Impeachment. Um dos pontos estabelece um tempo limite para que o presidente da Câmara se posicione sobre pedidos de afastamento, reduzindo assim a margem para que sejam usadas como instrumento de pressão.

Medidas Provisórias

Lira tem conseguido derrubar MPs e tratar temas de interesse do governo por meio de projetos de lei, que começam a tramitar na Câmara. Assim, tem mais influência sobre o texto final. Exemplos são as MPs que tratam do Desenrola, de renegociação de dívidas, e a taxação de offshores e fundos exclusivos.

DIVERGÊNCIAS ANTERIORES

Legalização do jogo

Aprovado pela Câmara em fevereiro de 2022 com o empenho de Lira, o projeto estacionou no Senado.

Volta das coligações em eleições proporcionais

Em 2021, após a Câmara aprovar a medida, que favorece a multiplicação de siglas de aluguel, Pacheco chamou a iniciativa de “retrocesso”. A matéria foi rejeitada pelo Senado.

Mudanças no IR

Lira cobrou a votação do projeto pelo Senado e Pacheco retrucou, afirmando que havia uma série de propostas aprovadas pelos senadores aguardando a análise dos deputados.