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A defesa pela Proposta de Emenda Constitucional 9/2023, que ficou conhecida como a PEC da Anistia, uniu nesta quarta-feira parlamentares da esquerda e da direita. Em comissão especial instalada para analisar o texto, deputados de diferentes campos do espectro político defenderam a proposta. O texto visa conceder o perdão para as multas aplicadas aos partidos que não cumpriram a cota de gênero nas eleições passadas, além de desobrigá-los a lançarem 30% de candidatas mulheres nos próximos pleitos.
Do Partidos dos Trabalhadores (PT), a presidente nacional, Gleisi Hoffmann (PR), e o deputado federal Jilmar Tatto (SP), foram os nomes segundo Luísa Marzullo , do O Globo, que se posicionaram a favor da anistia. De acordo com a parlamentar, as siglas não possuem verba o suficiente para arcar com multas milionárias:
— As multas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Ou seja, são multas que inviabilizam os partidos — disse a deputada.
A visão foi reiterada por Tatto. De acordo com os petistas, a lei não os beneficiaria, já que o partido cumpriu a cota de gênero. Apesar disso, o parlamentar caracterizou a penalização por sanções como um obstáculo para a democracia.
— Não se trata aqui de descumprir a lei, mas de um problema de interpretação. Fica na área técnica o que pode ou não fazer, ai vem aquelas penalidades milionárias. Quando você penaliza um partido político você está ferindo a democracia — disse Jilmar Tatto.
Os argumentos utilizados pela esquerda vão ao encontro com vozes da direita. Do partido de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins (PR) disse que a tramitação da proposta não era um assunto de governo ou oposição, mas do campo democrático. “Não é possível termos uma Justiça Eleitoral que julga diferente em diferentes estados. A anistia é importante para termos regras objetivas”.
Eder Mauro (PA) deu voz à mesma tese e assegurou que as sanções estabelecidas pelos tribunais são “absurdas” e impossíveis de cumprir para as legendas, independente de seus tamanhos. Bia Kicis (DF) disse que o texto se trata, na verdade, de uma “correção necessária” ao sistema eleitoral:
— É mais do que uma anistia, é uma correção necessária e justa. Aqui está escrito que não serão aplicadas sanções que resultem na perda do mandato ou que acarretem inelegibilidade de candidatas ou candidatos eleitos por partidos que não tenham preenchido a cota mínima de candidatura do sexo feminino nas eleições de 2022 — disse a parlamentar, que foi apoiada por sua correligionária, Soraya Santos (SP). “Fiz questão de vir aqui para defender esse texto”, afirmou Soraya.
A pedido do relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), a comissão voltará a discutir a proposta na semana que vem, após a análise de mudanças sugeridas. O texto ainda não tem data para ser votado em plenário.
Entenda a proposta
Além de anistiar mais de R$ 23 bilhões em multas partidárias, a PEC, caso aprovada, facilita o descumprimento das cotas na candidatura. Atualmente, a legislação prevê que 30% da nominata seja preenchida por mulheres — a proposta em tramitação possibilitaria que o partido formasse uma chapa só com homens, desde que respeitasse o limite máximo de 70% das vagas.
Apesar disto, o projeto conta com o apoio de deputadas da esquerda, com exceção do PSOL que tem se demonstrado oposição ferrenha nas discussões.
Ao mesmo tempo, há a previsão de que 15% das cadeiras no Legislativo sejam reservadas para mulheres em 2024, que escalonaria para 20% a partir de 2026.
