De armas a horário de verão, novo Congresso apresenta 374 projetos e requerimentos em uma semana

Conforme Lauriberto Pompeu, do O Globo, o Congresso retomou seus trabalhos na semana passada já com centenas de projetos, requerimentos e pedidos de revogação de decretos presidenciais. Deputados apresentaram 298 iniciativas e senadores sugeriram 74. Entre as solicitações estão projetos inspirados no caso do jogador Daniel Alves, para evitar assédio sexual em casas noturnas, e a volta do horário de verão.

Não faltam também ações contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como pedidos de parlamentares da oposição para derrubar o decreto que restringe acesso a armas e proibir empréstimos do BNDES a obras no exterior, como sugeriu o próprio presidente em viagem à Argentina em janeiro.

Também foram apresentados pedidos para criação de novas comissões permanentes na Câmara e no Senado. O próprio presidente Arthur Lira (PP-AL) prometeu, durante sua campanha de reeleição, criar novas comissões para atender partidos menores. Na lista, estão comissões como Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. No Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.

Além disso, há projetos pedindo para rever a obrigatoriedade do alistamento militar para homens quando fazem 18 anos, proposto pelo deputado Welito Prado (PROS-MG), e o fim da fidelidade partidária, sugerido por Kim Kataguiri (União-SP) — ele quer permitir aos deputados se desfiliarem de seus partidos sem apresentar justificativa.

A deputada Maria do Rosário (PT-SP) quer a criação do “Protocolo Não é Não”. A ideia é fazer com que estabelecimentos treinem seus funcionários para auxiliar mulheres vítimas de assédio e prevenir que casos assim aconteçam. Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Dandara (PT-MG) e Duarte (PSB-MA) também apresentaram iniciativas similares.

Os parlamentares estão preocupados também com outros assuntos. O deputado Rubens Otoni (PT-GO) propôs retomar o horário de verão, que não é aplicado desde 2019. A justificativa usada pelo deputado é que a medida tem o objetivo de “auxiliar no combate à crise energética”, embora estudos oficiais apontem que a medida não causa mais redução no consumo.

A deputada que apresentou mais projetos foi Renata Abreu (Podemos-SP), com 18. Ela quer que a “retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro” cause aumento de pena e também solicitou que seja assegurada a paridade de gênero na estrutura de estatais. Assim como outros colegas, a deputada também sugeriu homenagem a Pelé, morto em dezembro.

No outro lado do Congresso, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o que mais apresentou sugestões neste início de 2023, com oito. Voto declarado contra o seu colega de partido Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para presidente do Senado, ele pediu que as votações para todos os cargos da Mesa Diretora da Casa deixem de ser secretos.