De 513 deputados, só uma destinou verba de emenda às mudanças climáticas

Segundo matéria de Carolina Nogueira, do portal Uol, apenas a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) indicou recursos para ações relacionadas à mudança do clima no Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática desde o início de 2023. Por outro lado, dos 513 parlamentares eleitos em 2022 nenhum destinou verbas ao Ministério da Integração para recuperação das cidades após desastres naturais.

O que aconteceu

Parlamentares eleitos em 2022 não demonstraram prioridade na aplicação de suas emendas para temas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas, mesmo com o aumento de tragédias, como a vivida atualmente no Rio Grande do Sul.

Desde o início da gestão de Marina Silva, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança Climática recebeu indicação de emenda de apenas uma deputada: Célia Xakriabá (PSOL-MG). A parlamentar indicou R$ 1 milhão para a ação de “Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima”, em seu estado.

A pasta foi uma promessa do presidente Lula para tornar o Brasil protagonista na discussão sobre emergência climática, sobretudo no cenário internacional. O ministério é encarregado de formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais.

A emenda de Célia Xakriabá foi indicada somente em 2024, mas ainda não está empenhada.

A destinação de emendas parlamentares é a forma que deputados e senadores têm de alimentar suas bases eleitorais. É possível indicar valores para diversas áreas por meio dos ministérios, de acordo com a negociação feita com prefeitos e governadores de cada localidade.

Ações de Proteção e Defesa Civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional têm medidas específicas para recuperação de desastres climáticos nas cidades. Em 2023 e 2024, porém, nenhum deputado indicou emendas para “Ações de Proteção e Defesa Civil”. A rubrica permite executar obras de estabilização de encostas, reconstrução de estruturas danificadas por alagamento, enxurradas ou inundações e operações para evitar danos.

Em 2023, a pasta gastou R$ 1 bilhão do próprio orçamento para a reparação dos municípios atingidos por desastres. Este ano, foram R$ 255 mil até ontem (6), segundo o sistema de execução do Orçamento da Câmara dos Deputados.

A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie dinheiro para o seu estado. A próxima etapa é o empenho, quando o recurso é reservado, e só depois pago.

Cidades brasileiras sofrem com chuvas fortes que causam mortes e deixam centenas de pessoas desabrigadas todos os anos. Se os deputados tivessem indicado emendas para os ministérios da Integração e Meio Ambiente, os recursos poderiam auxiliar no desastre vivido agora do Rio Grande do Sul.

Os deputados aprovaram ontem à noite um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dá celeridade no envio de recursos ao Rio Grande do Sul. O texto reconhece estado de calamidade pública no estado até 31 de dezembro de 2024 e determina que qualquer ação relacionada ao estado de calamidade fica fora do limite de gastos do governo federal e das metas fiscais.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de ser promulgado. Segundo a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), o decreto dá segurança jurídica para as ações do governo federal e permite outra série de atos.

A expectativa é que o texto seja aprovado nesta terça-feira pelos senadores e promulgado. O PDL não precisa de sanção presidencial.

Governo quer liberar mais emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou ontem (6) que o governo e o Congresso negociam para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul ainda nesta semana.

A proposta, segundo o ministro, é que o Congresso Nacional vote na quinta-feira (9) a liberação de emendas individuais da bancada gaúcha.

O governo diz que trabalha para empenhar e pagar verbas já indicadas. Segundo Padilha, já está em andamento a liberação de cerca de R$ 588 milhões em emendas da bancada gaúcha por meio de oito ministérios.