Dayane Pimentel vota contra projeto que flexibiliza Lei da Improbidade

A Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) foi uma dentre 67 deputados federais que, nesta quarta-feira (16), votou contra a aprovação de projeto de lei que muda a Lei de Improbidade Administrativa e que, segundo membros do Ministério Público e de entidades que fiscalizam a transparência pública, podem enfraquecer o combate à corrupção. O projeto contou com apoio da bancada de governo e da oposição na Câmara e teve 408 votos favoráveis.

“Infelizmente apenas 67 deputados votaram contra essa lei absurda e, satisfatoriamente, sou uma entre eles. Não vencemos, mas agora sabemos quem quer ajudar o país e quem quer impunidade. O discurso precisa caminhar junto com a prática”, ressaltou a deputada federal do PSL.

Sobre a união de petistas e bolsonaristas em favor da matéria, a Professora Dayane, pontuou: “O problema não é coincidir a votação com a esquerda, o problema é que não foi por mais vacinas, nem pelos trabalhadores, nem pelo combate à corrupção. Foi pela impunidade”.

Uma das alterações na lei, que agora deve ir para o Senado, prevê que, para a punição de um agente público, é preciso provar que ele teve a intenção de praticar um ato que seja caracterizado como o crime de improbidade – atualmente, é prevista a punição ainda que não seja identificada má-fé do gestor.

A deputada federal também apontou como absurdo o fato de que o projeto aprovado também livra agentes públicos de serem processados se for demonstrado que a ação deles não gerou perda patrimonial ao estado.