David Rios quer implantar rede de atenção para atender pessoas com esquizofrenia

A criação de uma rede de atenção às pessoas com esquizofrenia, no âmbito estadual, foi motivo de projeto de lei do deputado David Rios (PSDB), apresentado na última segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Para os efeitos da lei, é considerada pessoa com esquizofrenia aquela diagnosticada por psiquiatra sob classificação internacional de doenças (CID-10 F20). Segundo o projeto, pode ser considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, se comprovado a existência de impedimentos de longo prazo de natureza mental e os impactos na sua funcionalidade, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15).

Segundo o parlamentar, a finalidade do projeto de lei proposto é promover a atenção, de forma integral, às pessoas com esquizofrenia, em todos os níveis de atenção à saúde estabelecida pela Rede de Atenção Psicossocial, realizando ações para defesa e garantia de direitos, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação psicossocial, inclusão, trabalho e geração de renda.

Entre os objetivos da matéria estão os de fortalecer o cuidado integral às pessoas com esquizofrenia em todos os pontos da rede de atenção à saúde, com a efetivação de plano terapêutico singular, de caráter multiprofissional e centrado no paciente, com participação dos familiares, amigos e cuidadores.

Também tem como meta desenvolver atividades para a aquisição de conhecimentos específicos ao atendimento e ao desenvolvimento de competências e habilidades das equipes de saúde, ampliando a rede de profissionais capacitados e aptos ao cuidado integral e reabilitação da pessoa com esquizofrenia, em todas as fases de seu tratamento.