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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou, por mais 60 dias, a vigência de quatro medidas provisórias que perderiam a validade. Uma delas é a MP 1.274, de 22 de novembro de 2024, que reduziu de R$ 3 bilhões para R$ 1,7 bilhão o repasse a Estados e municípios para fomento à cultura previsto na Lei Aldir Blanc.
Foi prorrogada ainda MP 1.275, de 22 de novembro de 2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 118,206 milhões para atender a Defensoria Pública da União e os ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Também foram prorrogadas a MP 1.276 que alterou Lei nº 7.797 para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais e a MP 1.277 que instituiu o auxílio extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do seguro-desemprego do Pescador Artesanal (seguro-defeso) cadastrados em Municípios da Região Norte.
Por outro lado, perdeu a validade a Medida Provisória 1.256 que abria crédito extraordinário de R$ 510 milhões para reforçar o orçamento do Ministério de Minas e Energia e bancar Encargos Financeiros da União.
