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O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) está desde as dez horas da manhã desta quinta-feira (13), em uma audiência com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para conhecer o decreto que o governo Lula publicará para regulamentar a recriação da Funasa.
O Congresso reverteu a extinção da estatal durante a tramitação da medida provisória que estruturou a Esplanada dos Ministérios no terceiro mandato do petista na Presidência da República.
Agora, seu reerguimento entrou nas tratativas do Palácio do Planalto para o embarque do Centrão no governo e a consolidação de uma base de apoio na Câmara dos Deputados. Mantê-la no Ministério da Saúde é uma das reivindicações.
O compromisso do governo de Lula em torno da estruturação da Funasa travou o avanço, no Senado, de um projeto de decreto legislativo de Dr. Hiran (PP-RR) que chamava ao Congresso a regulamentação da estatal recriada.
Com orçamento polpudo, a Funasa permite a parlamentares aplicar dinheiro de emendas em obras de saneamento em seus redutos eleitorais carimbadas como verbas para a Saúde.
Isso porque cada deputado e senador é obrigado a gastar metade de suas emendas individuais ao Orçamento nessa área. Com uma estatal como a Funasa, os congressistas conseguem mandar recursos para obras sem esgotar a outra metade das emendas, que é de livre aplicação.
