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O ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), publicou em suas redes sociais críticas à decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) que denunciou nesta última sexta-feira (26) o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter chamado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ladrão.
“Art. 53 da Constituição Federal: ‘Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Rasguem suas Constituições. São só papel, não servem mais pra nada”, escreveu Dallagnol em uma publicação no Twitter e no Instagram.
Nikolas foi denunciado por falas em um discurso na Cúpula Transatlântica, evento da Organização das Nações Unidas (ONU) nos Estados Unidos, em 2023. Na época, o parlamentar disse que “o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo” e afirmou que Lula deveria estar preso. Ele também criticou o ator Leonardo DiCaprio e a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, alegando que ambo apoiavam o petista.
A denúncia foi assinada pelo vice procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand. Para ele, Nikolas cometeu o crime de injúria à honra do presidente. Nesse caso, a legislação determina que a pena seja aumentada em um terço; o mesmo ocorre quando o crime é praticado contra pessoas com mais de 60 anos.
Em resposta, Nikolas também utilizou as redes sociais para criticar a deliberação da PGR. Ele argumenta que por ter ido à ONU em missão especial como deputado federal está imune legalmente. “Não esmorecerei, continuarei fazendo meu trabalho que, pelo visto, está incomodando”, escreveu.
Himdemburgo pontuou que a fala de Nikolas foi além do direito conferido pela imunidade parlamentar, além de ter uma “clara intenção de macular a honra” do presidente.
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A PGR sugere o arquivamento do processo a partir de uma audiência preliminar e uma transação penal. Também é solicitado que as plataformas X, Instagram, YouTube e TikTok excluam os vídeos que tenham a declaração do deputado. Ele terá 15 dias para manifestar a defesa prévia.
