Cursinho indeniza Dilma por campanha publicitária

A decisão da juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte afirmou que a liberdade de expressão e de livre manifestação são direitos fundamentais, mas que não isentam de punições quando usadas de forma abusiva. Segundo ela, o “humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes”, mas no caso da campanha do cursinho, o objetivo teria sido ridicularizar a figura da ex-presidente.

A juíza também apontou que a utilização de imagem de figuras públicas depende de autorização de seu titular – e quando isso não é feito, a conduta deve ser condenada.

Por conta disso, a Justiça entendeu que houve violação do direito de imagem e da honra de Dilma, mas estipulou o valor da indenização em R$ 60 mil por considerar a quantia suficiente para compensar os danos causados.