Cúpula do governo se reúne para discutir aumento de repasse ao Fundo dos Municípios

O Palácio do Planalto convocou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Parlamento para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o adicional de 1,5% no repasse mensal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com esses recursos adicionais em março de 2024, informa Renan Truffi e Jéssica Sant’Ana, do jornal Valor.

O assunto voltou à mesa de negociação por conta da pressão dos prefeitos. A PEC tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), já que a aprovação do texto pode significar um incremento de R$ 11 bilhões para os cofres dos prefeitos em detrimento da União.

A reunião está sendo comandada, no Palácio do Planalto, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), e conta com as participações dos ministros Jorge Messias (AGU), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral). Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

Recentemente, Haddad se posicionou contra a PEC, ao dizer que a proposta não vai resolver o problema de finanças dos entes locais. Por outro lado, sinalizou que está aberto a discutir outro assunto de interesse dos prefeitos: desoneração da folha para municípios, incluída por emenda no projeto de lei que trata da prorrogação da medida, originalmente voltada para os 17 setores da economia que mais empregam.

Apesar disso, Haddad argumentou, na ocasião, que há um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que mostraria a inconstitucionalidade da medida.