Cúpula da Petrobras tentou adiar divulgação de mudança que libera indicações políticas

A reunião que aprovou as mudanças no estatuto da Petrobras que vão permitir a volta das indicações políticas na estatal, além da retenção de uma parte dos dividendos, foi marcada por um duro embate entre os conselheiros alinhados ao governo Lula e os representantes de acionistas minoritários quanto à divulgação das novas regras.

A divergência se deu primeiro em torno das mudanças em si, que ferem a lei das estatais, e depois em torno de sua comunicação ao mercado. Após a direção da companhia e os conselheiros indicados pela gestão petista não deixarem claro quando as alterações estatutárias se tornariam públicas, os minoritários pressionaram para que isso ocorresse imediatamente.

As novas regras foram aprovadas na sexta-feira (20), mas divulgadas apenas na manhã desta segunda. Elas provocaram uma queda de 6% no valor de mercado da companhia – uma perda de R$ 32,3 bilhões em um único dia.

A argumentação dos representantes do governo Lula foi de que as restrições previstas na lei das estatais a nomeações de ministros de estado e funcionários com cargo de confiança, além de representantes de partido, foram derrubadas por uma decisão monocrática do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e por isso não precisam mais constar do estatuto da Petrobras.

Os minoritários foram contra a regra argumentando que além de a decisão de Lewandowski ter sido tomada por liminar, a lei das estatais está em vigor e portanto as restrições a nomeações políticas ainda deveriam ser observadas.

Já o fundo de reserva do dinheiro que seria destinado aos dividendos visa guardar recursos para o plano de investimentos da empresa, que pretende aplicar recursos na construção de refinarias e estaleiros, como foi feito nos governos anteriores de Lula – com resultados desastrosos.

Depois de o governo vencer a votação no conselho por 7 votos a 4, os minoritários reivindicaram que as mudanças fossem comunicadas imediatamente ao mercado, em razão do impacto que poderiam ter sobre o valor das ações da empresa.

Mas os diretores da Petrobras presentes na reunião evitaram se comprometer, dizendo considerar que poderiam fazer essa divulgação apenas quando a assembleia de acionistas fosse marcada. Embora já tenham sido aprovadas pelo conselho, modificações no estatuto precisam ser aprovadas em assembleia, que ainda não tem data para acontecer.

Depois de um final de semana de pressão e discussões, as alterações foram divulgadas, provocando a queda nas ações.

Mas uma outra regra de transparência foi eliminada na reunião do conselho: o trecho do regulamento da Petrobras que previa que, sempre que houvesse votos contrários de minoritários em uma questão a ser submetida à assembleia de acionistas, a íntegra dos votos divergentes teria que ser exibida no material preparatório para a assembleia.

Esse dispositivo foi retirado do regulamento por votação do governo, o que significa que as divergências nesses dois casos não ficarão expressas nos documentos oficiais da companhia. Os minoritários agora estudam se vão divulgar seus votos, o que é permitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a autarquia que regula o mercado de capitais.

Mesmo que o façam, a transparência e a governança na Petrobras já saíram derrotadas.