Cúpula da Câmara avalia mudanças na reforma tributária

Apesar dos esforços para concluir a análise da reforma tributária ainda neste ano, a cúpula da Câmara ainda não definiu possíveis mudanças que os deputados devem fazer na nova passagem do texto pelo plenário da Casa. Às vésperas de uma semana sem trabalhos por causa do feriado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também não bateram o martelo segundo Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto, Julia Lindner e Caetano Tonet, do jornal Valor, sobre o calendário da proposta de emenda à Constituição (PEC).

A proposta, que já havia sido passado pela Câmara em julho, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira. Como sofreu modificações, volta à análise dos deputados.

A expectativa é que negociações sejam encaminhadas na próxima semana, quando lideranças, apesar da semana esvaziada na Câmara, devem desembarcar em Brasília para reuniões com Lira e com o relator.

“Vamos aguardar o texto para que possamos avaliar o que foi aprovado no Senado e para que possamos, sob o comando de Lira, definir um calendário na Câmara”, disse Ribeiro na manhã dessa quinta-feira, demonstrando otimismo sobre a conclusão da análise da matéria pelo Legislativo ainda este ano.

Levantada por Lira, a possibilidade de uma promulgação fatiada após a nova apreciação da Câmara depende de avaliação do que avançou no Senado, segundo o relator. Em caso de fatiamento, só o que for consenso entre a duas Casas entraria em vigor, enquanto outros pontos seriam analisados posteriormente.

Vamos aguardar o texto para avaliar o que foi aprovado no Senado”.

— Aguinaldo Ribeiro

“Isso tudo depende tecnicamente da avaliação do texto, como ele foi construído no Senado”, afirmou Ribeiro.

Em visita ao Congresso, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, demonstrou abertura à possibilidade de um eventual fatiamento. O auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pontuou que essa alternativa sempre existiu.

“Já foi feito em outros momentos, nesse momento estávamos focados em concluir a votação no Senado”, afirmou o ministro. “Câmara e Senado deram o recado de que querem concluir e promulgar a reforma tributária ainda neste ano”, destacou o ministro.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) disse que a tendência nas negociações é buscar o que for consenso com os senadores para aprovar e promulgar e deixar as partes que são conflitantes para discussão depois.

Diante da indefinição sobre alterações e do calendário apertado, Lira pedirá aos líderes um esforço para que se alcance a aprovação, no pior dos cenários, na primeira semana de dezembro. O entendimento do alagoano, segundo interlocutores, é que deixar esse prazo esticar mais pode decretar o adiamento da nova apreciação para 2024.

Além da próxima semana de trabalhos esvaziados na Câmara, a última semana de novembro também pode se transformar em um obstáculo para a confirmação desse cronograma, já que dezenas de parlamentares, entre eles, líderes, já sinalizaram que pretendem integrar a comitiva brasileira que irá à 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 28), em Dubai, que começa em 30 de novembro.

Há quem acredite em um grande acordo para destravar uma análise célere nas próximas semanas. O deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), que fez parte do grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma e foi um dos principais interlocutores do agronegócio, destaca que há questionamentos relativos ao número de setores com alíquotas diferenciadas e ao tratamento tributário dado à Zona Franca de Manaus. “As mudanças foram importantes, mas nada que impeça a construção de um acordo rápido para votar até o fim de novembro”, disse.

A compensação a governos estaduais também é ponto de atenção. Em nota, a Unafisco Nacional afirma que a previsão de R$ 630 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e R$ 160 bilhões para compensação de benefícios fiscais levanta questionamentos sobre a origem desses recursos. “É como um cheque sem fundos, uma espécie de Lei Kandir constitucional”.