CRO Bahia ingressa com ações contra três novos municípios baianos em defesa de profissionais da odontologia

Embora não seja um sindicato, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), não para de lutar para assegurar os direitos da categoria e abraçou a causa pela adequação do piso salarial dos profissionais de Odontologia. A autarquia ingressou com ações judiciais contra três novos municípios baianos em defesa dos profissionais da odontologia.

Na cidade de Itapé, localizada no sul da Bahia, a prefeitura realizou um concurso para cirurgião dentista com a remuneração de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e carga horária de 30 horas semanais. Em Potiraguá, no centro-sul baiano, a prefeitura realizou um processo seletivo para cirurgião dentista com a remuneração de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e carga horária de 40 horas semanais e para técnico em saúde bucal com a remuneração de R$ 1.412,00 (hum mil, quatrocentos e dozes reais) também com carga horária de 40 horas semanais. Já em Prado, no extremo sul baiano, a autarquia federal passou a receber relatos e queixas de Cirurgiões-Dentistas sobre o descumprimento do piso salarial e da carga horária legais pelo município.

No entanto, o CROBA destaca que a Lei nº 3.999/61 estipula carga horária máxima de 20 (vinte) horas por semana, além de piso salarial mínimo de 3 (três) salários mínimos para os Cirurgiões-Dentistas e de 2 (dois) salários mínimos para os Técnicos em Saúde Bucal. Com o objetivo desta adequação, o CROBA já ingressou com mais de 150 ações em defesa destes profissionais colegas em diversos municípios da Bahia.

“Nossa verdadeira missão é fiscalizar e garantir a segurança da sociedade, promovendo uma Odontologia de qualidade. Acreditamos que todos os profissionais da Odontologia merecem uma remuneração justa, e continuamos firmes nessa luta!”, afirma o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga.

A atual situação do piso salarial da categoria é delicada, porque os profissionais estão esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir uma matéria de repercussão geral, e ele que vai dizer se aplica ou se não aplica o piso salarial no serviço público.

“O papel do Conselho tem se dado de diversas maneiras, judicialmente e juridicamente. Judicialmente, nós temos entrado com ações para provocar o judiciário para que eles nos deem decisões favoráveis. E politicamente, nós temos participado da frente dos trabalhadores que vão a Brasília, temos feito mobilizações aqui na própria Bahia junto aos municípios, fazendo uma articulação política também para que os municípios aprovem também sua legislação garantindo o piso salarial”, acrescenta o assessor jurídico do CROBA, Dr.João Leite.